Governo divulga data para primeira restituição do Imposto de Renda em 2024

O período de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024 teve início no último dia 15 de março e se estenderá até o dia 31 de maio deste ano. Esse é um momento importante para os contribuintes que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Receita Federal, pois é durante esse intervalo que devem regularizar sua situação fiscal.

Após a entrega da declaração, os contribuintes devem estar atentos aos lotes de restituição, cujo início dos pagamentos está programado para o dia 31 de maio. A restituição do Imposto de Renda 2024 é um processo de regularização financeira que estabelece o reembolso do valor pago a mais, caso o contribuinte tenha efetuado um pagamento superior ao devido.

A transferência dos reembolsos terá início em 31 de maio, contemplando inicialmente o primeiro grupo de beneficiários. A ordem de prioridade foi estabelecida de acordo com critérios específicos, distribuindo os beneficiários em cinco grupos distintos.

Essa priorização visa atender aqueles que se encontram em situações especiais, tais como idosos, pessoas com deficiência, professores, entre outros. Para garantir a efetividade desse processo, é essencial que a declaração seja entregue dentro do prazo estipulado, pois isso também influencia na ordem de prioridade em alguns casos.

Fique por dentro das regras

É importante ressaltar que a declaração só é considerada entregue quando não há pendências. Caso existam pendências, é necessário realizar retificações. O calendário de pagamentos da restituição do Imposto de Renda 2024 foi organizado considerando os grupos prioritários, sendo dividido em cinco lotes que serão pagos mensalmente, iniciando-se em 31 de maio e estendendo-se até setembro.

Quanto à consulta do primeiro lote de restituição, os contribuintes podem verificar suas informações no site da Receita Federal. Embora uma consulta geral já esteja disponível, os dados só serão atualizados e consolidados na semana de pagamento do primeiro lote, ou seja, a partir de 31 de maio. Para verificar se há direito ao reembolso, basta seguir os procedimentos indicados no site da Receita Federal.

É fundamental destacar que, caso haja valores a serem restituídos, estes serão depositados integralmente ou parcelados, mediante registro de débito automático na conta-corrente do contribuinte. A Receita Federal é responsável por realizar esses depósitos de acordo com as quantias a que cada contribuinte tem direito.