O Governo Federal decidiu que a partir do dia 1º de fevereiro o salário mínimo no Brasil passa a ser de R$1.412,00. Este valor, que será pago a partir de fevereiro em referência à folha de janeiro, representa um aumento de 6,97% em relação ao salário anterior de R$1.320,00, vigente de maio a dezembro de 2023.
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, esse reajuste é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses até novembro, que totalizou 3,85%, somado ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse aumento beneficiará cerca de 59,3 milhões de trabalhadores no país, resultando em um incremento anual na renda de aproximadamente R$69,9 bilhões. Estima-se ainda que o aumento do consumo associado a esse novo salário mínimo gerará uma arrecadação adicional de cerca de R$37,7 bilhões para o governo, entre União, estados e municípios.
Embora o reajuste tenha entrado em vigor em 1º de janeiro de 2024, a maioria dos trabalhadores que recebem o salário mínimo só terá o pagamento atualizado a partir deste mês. Além desse grupo, outros brasileiros verão um aumento em seus rendimentos já neste segundo mês do ano.
Com o valor diário do salário mínimo alcançando R$47,07 e o valor horário atingindo R$6,42, ajustes também foram feitos na cota do salário família e na renda limite para o recebimento do auxílio-reclusão. Este último é um auxílio destinado aos dependentes de baixa renda do segurado que está preso em regime fechado.
O que muda nos programas sociais
Segundo o Governo Federal, o aumento do salário-mínimo deve influenciar o benefício de milhares de brasileiros. Sendo assim, veja o que muda a seguir:
INSS – Aposentadorias e Pensões
- Aposentados e pensionistas do INSS terão seus benefícios reajustados para o novo piso de R$1.412,00 a partir de fevereiro.
- Quem já recebe acima do salário mínimo terá um reajuste menor, baseado apenas no INPC, considerando a inflação.
Abono do PIS/Pasep
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep terão o valor do benefício baseado no novo mínimo.
- O valor integral de R$1.412,00 em 2024 será destinado àqueles que trabalharam por 12 meses em 2021.
BPC/Loas – Benefício de Prestação Continuada
- Idosos acima de 65 anos, carentes e pessoas com deficiência que impeçam o trabalho receberão o BPC/Loas equivalente ao novo piso nacional de R$1.412,00.
- A renda per capita familiar deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo para ter direito ao benefício.
Seguro-Desemprego
- A primeira faixa do seguro-desemprego, benefício temporário para trabalhadores dispensados sem justa causa, também segue o salário mínimo.
- O novo valor mínimo do seguro-desemprego é de R$1.412,00, garantindo assistência temporária aos beneficiários.
CadÚnico – Cadastro Único
- O Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para a concessão de diversos programas sociais do governo.
- Considerando a atualização dos valores, famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$706,00) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$4.236,00) são classificadas como de baixa renda.
O Bolsa Família deve aumentar com o salário?
O Bolsa Família não está atrelado ao salário-mínimo. Dessa maneira, os segurados não devem contar com esse aumento. A parcela regular contínua proporcional ao número de pessoas que vivem na mesma casa e compartilham da mesma fonte de renda. Veja os valores a seguir:
- Famílias compostas por até 4 pessoa: R$600,00;
- Famílias compostas por 5 pessoas: R$710,00;
- Famílias compostas por 6 pessoas: R$852,00;
- Famílias compostas por 7 pessoas: R$994,00;
- Famílias compostas por 8 pessoas: R$1.136,00;
- Famílias compostas por 9 pessoas: R$1.278,00;
- Famílias compostas por 10 pessoas: R$1.420,00.