Em um movimento inesperado, o Governo Federal anunciou a suspensão temporária do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul, estado que recentemente foi atingido por enchentes e chuvas intensas.
A medida foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pegou muitos trabalhadores de surpresa.
Fim do saque do FGTS? Veja como vai ficar
O FGTS é um direito essencial garantido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
Ele visa proporcionar uma estabilidade financeira para os trabalhadores registrados no regime CLT, sendo formado por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do funcionário, realizados pelas empresas em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal.
Com a nova decisão do MTE, o recolhimento do FGTS foi temporariamente suspenso em 463 municípios do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes.
A suspensão temporária do recolhimento do FGTS é uma medida emergencial e específica para os municípios afetados no Rio Grande do Sul.
Segundo o ministério, os recolhimentos poderão ser feitos até o dia 29 de outubro deste ano sem a incidência de atualização monetária, multas ou outros encargos.
Nos demais locais do país, o recolhimento e as regras do FGTS permanecem inalterados.
É essencial que os trabalhadores acompanhem as atualizações do MTE para entender como essas mudanças podem impactar suas finanças e direitos trabalhistas.
Com essas medidas, o governo espera proporcionar um alívio financeiro significativo para os afetados pelas enchentes, ao mesmo tempo em que mantém a estrutura e os benefícios do FGTS para todos os trabalhadores brasileiros.
Além da suspensão dos recolhimentos, os trabalhadores das áreas afetadas já têm acesso ao saque-calamidade do FGTS, uma modalidade específica de retirada para situações de emergência.
Nessa modalidade, é possível sacar até R$ 6,2 mil. Essa medida visa fornecer um alívio financeiro imediato para aqueles que foram diretamente impactados pelos desastres naturais.
Além do FGTS, outras medidas tomadas pelo Governo
Paralelamente à suspensão do FGTS, o Governo Federal também anunciou a prorrogação de prazos para o pagamento de diversos impostos.
Essa medida é destinada exclusivamente aos residentes e empresas localizadas no Rio Grande do Sul.
Entre os impostos afetados estão a declaração do Imposto de Renda, cujo prazo foi prorrogado até o dia 31 de agosto, e tributos federais, incluindo parcelamentos, que tiveram seus prazos estendidos.
Empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) também foram beneficiados com a extensão dos prazos.
Os tributos que venceriam em abril, maio e junho terão a cobrança adiada por três meses, com os novos prazos de pagamento sendo os últimos dias dos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Essas medidas buscam aliviar a pressão financeira sobre os moradores e empresas da região, permitindo uma recuperação mais tranquila após os danos causados pelas enchentes.