No cenário político e econômico do Brasil, uma mudança significativa está se delineando no horizonte dos trabalhadores: o fim do saque-aniversário do FGTS. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que ainda neste mês encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para encerrar essa modalidade de saque, além de introduzir novas regras para fortalecer o consignado privado.
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Uma das motivações por trás dessa proposta é a situação de muitos trabalhadores que, ao aderirem ao saque-aniversário, encontraram-se impedidos de acessar o recurso após serem demitidos. O ministro ressaltou a necessidade de mudança na legislação vigente, criticando a restrição imposta pela lei anterior.
No entanto, é importante destacar que as negociações com os bancos para antecipação do saque-aniversário permanecerão inalteradas, conforme confirmado por Marinho.
Proposta com o fim do saque-aniversário
No âmbito do consignado privado, a intenção do Ministério é ampliar o acesso dos trabalhadores a melhores taxas de crédito, possibilitando que ofereçam suas folhas de pagamento de forma segura. A implementação do e-social deverá facilitar a criação desse novo produto financeiro.
Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador opta por receber seu FGTS em parcelas anuais, perdendo o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Contudo, ele continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Empréstimo consignado também será afetado
A proposta em discussão visa estender o empréstimo consignado a trabalhadores do setor privado por meio do FGTS Digital, em contrapartida à extinção do saque-aniversário. Outra alternativa em análise é a oferta de crédito consignado na folha de pagamento dos colaboradores de empresas privadas.
Apesar do anúncio do ministro ter suscitado críticas, com alguns atores defendendo a importância do saque-aniversário para incrementar a renda dos trabalhadores, é crucial considerar o rendimento do FGTS em comparação com outras opções de investimento. No período de 2017 a 2023, o FGTS teve um rendimento de 38%, enquanto a taxa Selic alcançou 50%.