Hoje é o último dia para os interessados em renegociar suas dívidas por meio do programa Desenrola Brasil. A plataforma oferece condições especiais para a renegociação de débitos da Faixa 1, mas o prazo para adesão se encerra nesta segunda-feira (20).
Para participar do programa, é necessário atender a certos requisitos. As pessoas interessadas devem ter renda de até dois salários mínimos ou estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, as dívidas a serem renegociadas devem ter sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, o programa oferece descontos consideráveis para os inadimplentes, com uma média de 83% sobre o valor das dívidas. Em alguns casos, o abatimento chega a ultrapassar 96% do total devido. As dívidas incluídas na renegociação abrangem contas bancárias, água, luz e outras.
Veja a seguir:
Processo de Renegociação do Desenrola Brasil
Para renegociar as dívidas, os interessados devem acessar o site do programa Desenrola e fazer login com sua conta Gov.br. Na plataforma, é possível visualizar a lista das dívidas elegíveis para renegociação, juntamente com os descontos oferecidos pelos credores e a situação de cada débito.
Os devedores têm a opção de escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento da dívida. No caso do parcelamento, o pagamento pode ser realizado por débito em conta corrente, boleto bancário ou PIX. Já para pagamentos à vista, são disponibilizadas opções de boleto e PIX, com vencimento no dia seguinte da emissão.
Prazos e Procedimentos
Após a confirmação do pagamento à vista, as dívidas são baixadas nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC, Serasa, Boa Vista ou Quod, em até 10 dias úteis. Para as dívidas parceladas, o prazo é de 15 dias úteis após a confirmação do acordo.
Com o encerramento do programa Desenrola Brasil para a Faixa 1, os interessados devem agir rapidamente para aproveitar essa oportunidade de regularizar sua situação financeira e evitar futuros transtornos causados pela inadimplência.
Esta é a última chance para os elegíveis participarem do programa e se beneficiarem das condições especiais oferecidas para a renegociação de dívidas. A adesão ao Desenrola Brasil pode representar um alívio significativo para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos acumulados.
Critérios para se inscrever no CadÚnico
O município realiza visitas domiciliares periódicas às famílias de baixa renda com o objetivo de efetuar o cadastramento. No entanto, as famílias que se enquadram em faixas de renda superiores e ainda não estão inscritas no Cadastro Único podem buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) local para realizar o cadastramento.
Para que uma família seja cadastrada, alguns requisitos são importantes:
- Deve haver uma pessoa responsável pela família que esteja apta a responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, residir na mesma casa e ter pelo menos 16 anos de idade.
- Para o responsável familiar, de preferência uma mulher, é necessário apresentar o CPF ou o Título de Eleitor.
- Excepcionalmente, no caso de responsáveis por famílias indígenas e quilombolas, qualquer um dos documentos abaixo pode ser apresentado, não sendo obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.
- É necessário apresentar pelo menos um documento de identificação de todas as pessoas que compõem a família, tais como: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
- Além disso, é preciso fornecer um comprovante de endereço, que pode ser uma conta de água ou de luz. Embora não seja obrigatório, auxilia no preenchimento do endereço.