O Ministério da Fazenda divulgou uma estimativa do custo anual do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que substituirá o antigo DPVAT. Segundo a estimativa, os motoristas brasileiros deverão desembolsar entre R$ 50 e R$ 60 para garantir a cobertura do seguro, que tem o objetivo de indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos.
Veja a seguir:
Reformulação do Seguro DPVAT e Expectativas dos Motoristas
A proposta de recriação do DPVAT foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sob avaliação do Senado. Caso seja chancelada, todos os proprietários de veículos automotores serão obrigados a arcar com o novo seguro, que visa garantir assistência às vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, o valor exato do seguro ainda não foi definido, uma vez que depende da regulamentação a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O cálculo preliminar realizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), divulgado pela CNN, sugere que para garantir as coberturas de morte e invalidez permanente, além dos repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran), será necessário arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões em 2024. Com base nesse cálculo e na frota atual de veículos, estima-se que os motoristas terão que pagar pelo menos R$ 50 a R$ 60 anualmente.
O projeto de lei que recria o seguro obrigatório também contempla mudanças significativas na legislação. Além de ampliar as coberturas para despesas médicas e suplementares, como fisioterapia e medicamentos, o texto prevê reembolsos para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes.
Contexto e Histórico do Seguro DPVAT
O antigo DPVAT foi extinto em 2020 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando a gestão do fundo foi transferida para a Caixa Econômica Federal. No entanto, a falta de recursos levou à interrupção dos pagamentos de indenizações para acidentados. Diante desse cenário, surgiu a necessidade política de recriação do seguro, agora sob o nome de SPVAT, com a Caixa ainda responsável pela operação do seguro.
Com a possível aprovação do novo seguro obrigatório, os motoristas brasileiros enfrentarão um custo adicional anual para garantir a cobertura em caso de acidentes de trânsito. No entanto, as mudanças na legislação visam proporcionar uma cobertura mais abrangente e eficaz para as vítimas, além de garantir a sustentabilidade financeira do sistema de indenizações. O desafio agora é equilibrar os custos para os motoristas com os benefícios oferecidos pelo seguro.