A Controladoria Geral da União (CGU) acaba de concluir uma avaliação crítica dos procedimentos de inclusão e averiguação cadastral, especialmente focada nas famílias unipessoais registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Este cadastro, essencial para a distribuição de benefícios sociais no Brasil, enfrenta agora o desafio de aprimorar sua integridade e eficácia após a identificação de preocupantes irregularidades.
Vale lembrar que os unipessoais são pessoas que se inscreveram no banco de dados para receber o Bolsa Família ou qualquer outro benefício oferecido através do Cadastro Único e declaram que moram sozinhos.
Em geral, a maioria das irregularidades entre esses beneficiários se dá diante da descoberta de que, na verdade, estes beneficiários moram com outras pessoas, sejam familiares ou não. Isso é considerado fraude, já que os beneficiários mentiram para o governo.
Unipessoais do CadÚnico verão mudanças na revisão cadastral
O relatório da CGU, resultado do programa CGU Presente, lançado especificamente para avaliar a qualidade dos dados do CadÚnico, destaca uma expressiva parcela de cadastrados como famílias unipessoais que, na realidade, podem não se enquadrar nesta categoria.
A investigação, baseada em visitas domiciliares e entrevistas, revelou não apenas a existência de possíveis fraudes, mas também lacunas significativas na cobertura assistencial dos municípios, fundamental para o correto funcionamento do sistema.
Diante desses desafios, a CGU propôs um conjunto de medidas visando não apenas a correção das inconsistências, mas também o fortalecimento do CadÚnico como instrumento de política social:
- Aumento de Recursos para os Municípios: Maior repasse de verbas aos municípios para capacitar a realização de visitas domiciliares e entrevistas de forma rotineira e abrangente.
- Atualização Cadastral Focada: Convocação específica para membros de famílias unipessoais, especialmente aqueles beneficiários do Bolsa Família, para atualização e verificação de dados cadastrais.
- Integração de Bases de Dados: Avaliação da viabilidade de conectar o CadÚnico a outras bases de dados governamentais, a fim de aprimorar a precisão das informações e evitar duplicidades.
- Intensificação da Fiscalização: Implementação de mecanismos mais robustos para verificar e validar as informações fornecidas ao Cadastro.
Estas mudanças têm o potencial de refinar significativamente o processo de revisão cadastral, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Além de coibir fraudes, as medidas propostas pela CGU visam aprimorar a cobertura assistencial, garantindo uma distribuição mais justa e eficaz dos benefícios sociais.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo CadÚnico, está agora diante do desafio de implementar essas recomendações.
A expectativa é que, com essas mudanças, o Cadastro Único se torne ainda mais preciso e eficiente, reafirmando seu papel crucial na promoção da inclusão social e no combate à desigualdade no Brasil.
Principais Achados e Preocupações no CadÚnico
Entre os principais achados negativos no CadÚnico que levaram as mudanças listadas acima, destacam-se:
- Uma considerável porcentagem de famílias cadastradas como unipessoais, na verdade, faz parte de uma composição familiar mais ampla, indicando a possibilidade de recebimento indevido de benefícios.
- Em agosto de 2023, 5.424.435 famílias unipessoais apresentaram indícios de que a configuração familiar declarada poderia não ser precisa.
- Aproximadamente 15% das famílias unipessoais cadastradas no mesmo período estavam, de fato, vinculadas a outra família também beneficiária de programas sociais do CadÚnico, evidenciando duplicidade nos registros.
A revisão cadastral para famílias unipessoais no CadÚnico é uma medida necessária e bem-vinda, refletindo o compromisso contínuo do governo com a integridade e a eficácia de seus programas sociais.
À medida que essas mudanças são implementadas, espera-se não apenas uma redução nas irregularidades, mas também uma otimização na distribuição dos benefícios, assegurando que o apoio do governo alcance efetivamente aqueles que mais necessitam.