O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) disponibiliza diversos benefícios destinados a mães com baixa renda. Para poder usufruir desses recursos, é crucial que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema governamental responsável por identificar e fornecer apoio às famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Entre os programas mais significativos está o Bolsa Família, que oferece uma série de adicionais específicos para famílias com gestantes e crianças pequenas. Por exemplo, o Benefício Primeira Infância proporciona um valor de R$ 150 mensais para cada criança com idades entre zero e sete anos. Já o Benefício Variável Familiar concede R$ 50 mensais tanto para gestantes quanto para jovens de 7 a 18 anos.
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Cuidados com o Bolsa Família
Para acessar os benefícios do CRAS, você deve visitar um posto de atendimento e apresentar documentos pessoais como CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência. Após o cadastro, a família será acompanhada pelo CadÚnico, que determinará a elegibilidade para os benefícios.
Para manter a elegibilidade, é essencial manter o CadÚnico atualizado, especialmente com relação à renda e composição familiar, e renová-lo a cada dois anos ou em caso de mudanças significativas. Além disso, é necessário cumprir requisitos do Bolsa Família, como garantir a frequência escolar das crianças e manter as carteiras de vacinação em dia, para evitar a suspensão ou cancelamento dos benefícios.
Outros auxílios
Outro benefício relevante é o kit enxoval fornecido pelo SUS, que inclui itens essenciais para recém-nascidos, como roupas, fraldas e uma banheira de plástico, variando conforme a região. Além disso, o programa Leve Leite, da Prefeitura de São Paulo, oferece leite em pó para crianças a partir de 4 meses e fórmula láctea para menores de um ano em creches.
Para receber o kit enxoval, as mães devem provar sua vulnerabilidade socioeconômica e manter o pré-natal em dia. No caso do Leve Leite, a criança deve estar matriculada na rede municipal de ensino e a família deve residir na cidade.
PL das Mães Solteiras
Além dessas iniciativas, o Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira está atualmente em tramitação e propõe benefícios extras para as mães solteiras. O Projeto de Lei 2099/20 tem como objetivo oferecer um auxílio financeiro mensal de R$ 1.200 para mulheres que mantêm suas famílias sozinhas. Este projeto busca apoiar aquelas que administram famílias monoparentais com pelo menos um filho menor de 18 anos, sem a presença de um parceiro ou cônjuge.
Atualmente, o projeto recebeu aprovação da Comissão de Direitos da Mulher e está aguardando a análise de outras comissões antes de ser levado à votação na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, será encaminhado ao Senado Federal e, caso obtenha aprovação em ambas as casas legislativas, será enviado ao Presidente da República, que decidirá se sanciona ou veta a proposta.