Com a virada do ano, o novo Programa Bolsa Família, introduziu uma atualização crucial em sua regulamentação. Essa mudança, oficializada em julho de 2023, só começou a ter efeito a partir de janeiro de 2024. O objetivo da nova norma é garantir que os beneficiários tenham tempo hábil para se informar e se adequar às exigências.
A nova determinação estipula que todos os membros de famílias beneficiárias do programa devem ter o CPF em situação regular. Isso significa que, além do responsável pelo recebimento do auxílio, cada integrante da família deve estar com seu CPF ativo e sem pendências. Famílias com um ou mais membros com CPF irregular, bloqueado ou cancelado estão sujeitas a ter o benefício suspenso e até mesmo cancelado.
Nova regra pode bloquear Bolsa Família
Para evitar transtornos, é fundamental que as famílias acessem o portal da Receita Federal e verifiquem a regularidade do CPF de cada integrante do grupo familiar. O site oferece orientações sobre como proceder em caso de irregularidades, permitindo, na maioria das vezes, a resolução do problema de forma online. Situações mais complexas podem exigir uma visita a uma das unidades da Receita Federal.
A não conformidade com essa regra acarretará no bloqueio do benefício já no ciclo de pagamentos de fevereiro, deixando os beneficiários do novo Programa Bolsa Família sem o auxílio por dois meses. Nesse período, será necessário atualizar o cadastro e regularizar a situação do CPF para restabelecer o recebimento do benefício. Caso contrário, o benefício será cancelado permanentemente.
Além da nova exigência sobre o CPF, é vital lembrar que as condições preexistentes do programa continuam em vigor. Estas regras incluem manter o cadastro atualizado e garantir que as informações repassados para o Cadastro Único (CadÚnico) sejam verdadeiras, assegurar o acompanhamento pré-natal para gestantes, além da vacinação completa das crianças, inclusive com a dose contra a covid-19.
Ainda de acordo com as regras, só podem entrar na folha de pagamentos do Bolsa Família os grupos familiares com renda mensal de até R$218 por pessoa. E nos casos de famílias que já recebem, é permitido a elevação dessa renda para até R$660 por pessoa, mas nestes casos a família passa a receber somente metade (50%) do benefício. Rendas acima disso provocam bloqueios e cancelamentos.
A escolaridade dos menores de dezoito anos também é um ponto que deve ser observado para evitar bloqueios em fevereiro e nos demais meses, isso porque as regras exigem que os menores devem estar matriculado na escola. É obrigatório que menores de seis anos de idade compareçam a pelo menos 60% das aulas, enquanto maiores de sete anos devem comparecer a pelo menos 75% das aulas.
Vale lembrar que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realiza verificações mensais em parceria com outros órgãos governamentais para assegurar a conformidade com todas essas normas. O descumprimento pode resultar em penalidades, reforçando a importância de manter todas as informações e condições exigidas em dia.
Portanto, para garantir a continuidade do recebimento do Bolsa Família, é essencial que os beneficiários se atentem não apenas à nova exigência relativa ao CPF, mas também às condições já estabelecidas pelo programa. Isso garantirá o apoio contínuo que muitas famílias brasileiras dependem para melhorar suas condições de vida.
Datas do Bolsa Família fevereiro
Confira abaixo as datas em que os pagamentos de fevereiro do novo Programa Bolsa Família serão liberados para saque:
- NIS de final 1 – depósito na conta em 16 de fevereiro;
- NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de fevereiro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 17/02);
- NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de fevereiro;
- NIS de final 4 – depósito na conta em 21 de fevereiro;
- NIS de final 5 – depósito na conta em 22 de fevereiro;
- NIS de final 6 – depósito na conta em 23 de fevereiro;
- NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de fevereiro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 24/02);
- NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de fevereiro;
- NIS de final 9 – depósito na conta em 28 de fevereiro;
- NIS de final 0 – depósito na conta em 29 de fevereiro