Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que define o Novo Ensino Médio, agora encaminhado para sanção presidencial. O projeto, previamente aprovado pela Câmara em março, passou por alterações no Senado, requerendo uma nova análise pelos deputados.
No ensino médio regular, o projeto estipula 2.400 horas como carga horária mínima distribuída ao longo de três anos, com a inclusão de 600 horas de disciplinas opcionais, totalizando 3.000 horas. Para o ensino médio técnico, os alunos terão a opção de selecionar entre 600 e 1.200 horas de formação técnica, complementadas por disciplinas convencionais, resultando também em um total de 3.000 horas.
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Motivos para as mudanças
No início do mandato, em março de 2023, o governo de Lula propôs uma revisão do ensino médio, substituindo o modelo introduzido durante a gestão de Michel Temer em 2017, sob o governo de Jair Bolsonaro. O modelo anterior foi criticado por reduzir a carga horária das disciplinas tradicionais em favor das disciplinas optativas, alinhadas aos interesses dos estudantes.
Contudo, aspectos como a falta de infraestrutura escolar adequada, a formação insuficiente dos professores e a diminuição do espaço para disciplinas convencionais foram identificados por alguns segmentos como potenciais catalisadores da desigualdade no acesso ao ensino superior entre estudantes de instituições públicas e privadas.
Novo Ensino Médio
Principais mudanças com a aprovação do novo ensino médio:
Disciplinas obrigatórias
- Antes: Português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia.
- Agora: Português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). Espanhol será opcional.
Ensino técnico
- Antes: 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o técnico.
- Agora: 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com até 300 horas relacionadas à formação técnica da BNCC, e até 1.200 horas para o curso técnico.
As novas diretrizes para os itinerários formativos exigem que todas as escolas ofereçam ao menos dois caminhos de estudo, exceto aquelas já voltadas para o ensino técnico. Quanto ao ensino à distância, fica determinado que a formação básica seja realizada de forma presencial, permitindo-se o uso de tecnologia apenas em situações excepcionais.
Além disso, uma nova exigência foi adicionada na Câmara dos Deputados: cada estado deve garantir pelo menos uma escola pública oferecendo ensino médio noturno em cada município, desde que haja demanda expressa para isso.
Essas mudanças têm gerado diferentes opiniões entre especialistas e organizações educacionais, com alguns apoiando as iniciativas por promoverem maior flexibilidade curricular, enquanto outros expressam preocupações quanto à qualidade do ensino e ao acesso equitativo à educação.