O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a tão aguardada lei que estabelece a criação do programa “Pé de Meia”, uma iniciativa que promete incentivar e apoiar financeiramente estudantes do ensino médio de baixa renda. A medida visa beneficiar alunos da rede pública, combatendo a evasão escolar e impulsionando a conclusão do ensino médio.
Essa é mais uma das propostas aprovadas pelo atual presidente, que sancionou outras leis em 2024.
Critérios de elegibilidade e acesso à poupança
Para ser elegível ao programa, o estudante precisa pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e estar devidamente matriculado na rede pública de ensino. A proposta inicial contemplava a exigência de um percentual mínimo de frequência escolar, mas esse trecho foi vetado pelo presidente, conforme comunicado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Objetivo e Benefícios
O “Pé de Meia” tem como principal objetivo incentivar a permanência dos jovens na escola, proporcionando uma poupança que será depositada em uma conta em nome do beneficiado. Os valores, critérios detalhados e as formas de pagamento e saque ainda aguardam regulamentação, mas a expectativa é de que a medida beneficie milhões de estudantes do ensino médio.
Requisitos para recebimento da poupança
Para receber os depósitos, o estudante deverá efetivar a matrícula no início de cada ano letivo, manter uma frequência escolar de 80% da carga horária, ser aprovado ao fim de cada ano letivo e participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e avaliações específicas dos estados para o ensino médio. Além disso, a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso é essencial.
Os depósitos serão efetuados em uma conta no nome do beneficiado em três etapas, com restrições de movimentação.