O governo anunciou medidas para aliviar a carga tributária e facilitar a regularização de dívidas dos empreendedores devido a situação de calamidade pública em diversas cidades do Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas e enchentes,
As prorrogações das parcelas do Simples Nacional e as condições especiais para o pagamento de dívidas, que visam auxiliar os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas afetadas por essa tragédia.
Veja a seguir:
Prorrogação das Parcelas do Simples Nacional
O Ministério da Fazenda anunciou a prorrogação das datas de vencimento das parcelas do Simples Nacional para os MEIs das cidades incluídas no decreto de calamidade pública. Com isso, os empreendedores terão um prazo maior para realizar o pagamento dos tributos, proporcionando um alívio financeiro em meio à crise.
- Nova Data para Pagamento de Tributos: O boleto referente à contribuição de abril teve seu vencimento adiado do dia 20 de maio para o dia 20 de junho. Já para o mês de maio, o prazo de pagamento, que estava previsto para o dia 20 de junho, foi estendido até o dia 22 de julho.
Essa medida visa dar mais flexibilidade aos empreendedores, permitindo que eles tenham mais tempo para regularizar sua situação tributária diante das dificuldades causadas pelas enchentes.
Prorrogação de Dívidas com a União
Além da prorrogação das parcelas do Simples Nacional, o governo também anunciou medidas relacionadas às dívidas dos empreendedores com a União. Essa decisão permite que os vencimentos das parcelas dos programas de negociação sejam prorrogados, oferecendo um alívio financeiro adicional aos empreendedores afetados pela calamidade.
- Novos Prazos para Pagamento: As parcelas com vencimento em abril de 2024, por exemplo, agora podem ser pagas até o último dia útil de julho de 2024. Já as parcelas com vencimento em maio e junho tiveram seus prazos estendidos para agosto e setembro de 2024, respectivamente.
É importante ressaltar que a prorrogação mantém a incidência de juros, conforme previsto na lei de cada negociação.
Prioridade no Socorro aos Empreendedores
O ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, enfatizou que a prioridade do governo é salvar vidas e garantir o funcionamento dos serviços básicos. No entanto, já estão sendo preparadas medidas para socorrer os pequenos negócios afetados pelas enchentes.
- Programa Acredita e Desenrola Pequenos Negócios: A partir da próxima semana, os bancos já estarão operando o programa Acredita, com o Desenrola Pequenos Negócios, que oferecerá linhas de crédito com carência de até 12 meses e prazo de até 72 meses para pagamento.
Essas iniciativas visam fornecer suporte financeiro aos empreendedores para que possam se recuperar dos impactos causados pelas enchentes e retomar suas atividades comerciais.
Diante da situação de calamidade no Rio Grande do Sul, é essencial que o governo adote medidas para auxiliar os empreendedores a enfrentarem os desafios econômicos decorrentes das enchentes.
A prorrogação das parcelas do Simples Nacional e as condições especiais para o pagamento de dívidas representam um importante apoio para os microempreendedores individuais e pequenas empresas do estado, permitindo que possam se reerguer e reconstruir suas atividades comerciais.