O futuro do Saque-Aniversário do FGTS está incerto, com o Governo Federal propondo sua substituição por um novo sistema de empréstimos consignados chamado “consignado social”. A medida visa oferecer melhores condições financeiras aos trabalhadores, mas ainda enfrenta desafios e precisa ser aprovada no Congresso Nacional.
Criado em 2019, o Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS a cada ano, no mês do seu aniversário. A modalidade foi criada para dar mais flexibilidade aos trabalhadores na gestão de suas finanças pessoais.
No entanto, o governo argumenta que o Saque-Aniversário pode levar ao uso indevido dos recursos do FGTS, pois o trabalhador pode acabar gastando o dinheiro de forma impulsiva ou em situações desnecessárias. Além disso, o governo entende que o Saque-Aniversário beneficia principalmente os bancos, que lucram com as taxas de juros cobradas nos empréstimos.
O que é o consignado social e como ele funcionaria diferente do Saque Aniversário do FGTS?
O consignado social seria um tipo de empréstimo com juros mais baixos, similar aos empréstimos consignados já oferecidos a servidores públicos e aposentados do INSS. A diferença é que o consignado social seria acessível também aos trabalhadores com carteira assinada.
Nesse novo modelo, o trabalhador poderia usar parte do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo, o que reduziria os juros e facilitariam o acesso ao crédito. O objetivo do governo é que o consignado social ofereça uma alternativa mais vantajosa ao Saque-Aniversário, permitindo que os trabalhadores utilizem seus recursos do FGTS de forma mais consciente e planejada.
Quais são os desafios para a implementação do consignado social?
Apesar das vantagens propostas, a implementação do consignado social enfrenta alguns desafios:
- Aprovação no Congresso Nacional: O projeto de lei que cria o consignado social ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional, o que pode levar tempo e depender do apoio dos parlamentares.
- Acessibilidade para trabalhadores demitidos: É preciso definir regras claras para que os trabalhadores demitidos também possam acessar o consignado social, utilizando o saldo do FGTS que ainda possuem.
- Recursos já comprometidos: Parte do saldo do FGTS já está comprometido com empréstimos já existentes, o que pode dificultar a disponibilidade de recursos para o novo sistema.
- Infraestrutura digital: A implementação do consignado social exige uma infraestrutura digital robusta, que o governo planeja integrar com plataformas como o e-Social e o sistema do FGTS.
O que fazer se o Saque-Aniversário do FGTS for cancelado?
Se o Saque-Aniversário do FGTS for cancelado, os trabalhadores que já aderiram à modalidade continuarão a ter acesso ao benefício até o fim do contrato. No entanto, novos trabalhadores não poderão mais aderir ao Saque-Aniversário.
Para os trabalhadores que desejam cancelar o Saque-Aniversário e optar pelo consignado social, o governo ainda não divulgou o procedimento oficial. No entanto, é possível cancelar o Saque-Aniversário pelo aplicativo do FGTS, seguindo estas etapas:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login.
- Clique na opção “Saque-Aniversário”.
- Selecione a opção “Modalidade saque-rescisão”.
- Confirme a mudança, ciente de que o saque-rescisão só será efetivado após 25 meses.
- Clique em “Sim” para confirmar o cancelamento.