Decisão HOJE (18/04) Desconto de R$ 160 no extrato do Bolsa Família destes beneficiários
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela administração dos repasses do renovado Bolsa Família, anunciou que na última quarta-feira (17), iniciou a distribuição dos valores correspondentes ao benefício de abril de 2024.
Nesta etapa de distribuição, está assegurado para todos os beneficiários, que ultrapassam a marca de 21 milhões, um pagamento mínimo de R$600, conforme determina a política do governo federal.
Entretanto, um grupo específico dentre esses beneficiários terá um valor reduzido, recebendo menos do que o estipulado, devido a um desconto aplicado de até R$160 em abril. Saiba mais abaixo.
Desconto de R$160 no Bolsa Família de Abril de 2024
A aplicação deste desconto no pagamento do Bolsa Família de abril está vinculada ao abatimento da parcela referente ao empréstimo consignado, uma modalidade originária do antigo Auxílio Brasil.
É importante lembrar que nesta modalidade de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente do benefício recebido pelas famílias.
Com base nas condições estabelecidas para este tipo de crédito, a parcela máxima mensal não poderia ultrapassar 40% do valor do benefício base, na época fixado em R$400.
Dessa forma, o desconto máximo aplicável às famílias que aderiram ao consignado em outubro de 2022, quando a oferta foi disponibilizada, é de R$160. Mesmo com as transformações no programa em 2023, que incluíram alterações no nome e nas diretrizes, a cobrança das parcelas persiste em 2024.
Logo, os beneficiários do Bolsa Família que contrataram o consignado do Auxílio Brasil em 2022 enfrentarão um desconto de até R$160 em seus benefícios de abril de 2024.
Esse abatimento influenciará diretamente no valor final recebido, possibilitando que as famílias cujo benefício base é de R$600 recebam, após o desconto, R$440. O ajuste será aplicado igualmente para aqueles com benefícios superiores a R$600.
Outro desconto no Bolsa Família de abril
É vital também considerar que outro ajuste pode ocorrer neste mês para famílias que tiveram um aumento em sua renda mensal familiar acima de R$218 por pessoa, ultrapassando o limite permitido pelas diretrizes do programa.
Tal situação ativa imediatamente a Nova Regra de Proteção, que, apesar de evitar o bloqueio ou cancelamento por superação da renda permitida, resulta na redução de 50% no valor do benefício.
Assim, beneficiários acostumados a receber R$600 mensais poderão acessar somente R$300 em abril, com o valor do desconto ajustado conforme o benefício total da família.
Benefícios do Bolsa Família em Abril de 2024 e Elegibilidade
Em abril de 2024, o Bolsa Família continua a oferecer uma gama de benefícios destinados a apoiar as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade:
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$150,00 para famílias com crianças de 0 a 6 anos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$50,00 adicionais para famílias com adolescentes de 12 a 17 anos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$50,00 para gestantes, em apoio ao período de gravidez.
- Benefício Variável Nutriz (BVN): R$50,00 para mães que estão amamentando crianças até 6 meses de idade.
- Benefício Básico de Cidadania: Assegura R$142,00 por membro da família, expandindo a abrangência do suporte sem limitar os beneficiários.
- Benefício Complementar: Garante que famílias com até quatro membros recebam no mínimo R$600,00 mensais.
Estes benefícios refletem o compromisso do programa em proporcionar uma rede de segurança social abrangente, adaptada às diversas necessidades das famílias brasileiras.