Os benefícios sociais disponibilizados pelo Governo Federal para pessoas que vivem sozinhas podem ser acessados através do Cadastro Único para Programas Sociais, conhecido como CadÚnico. Para dar início à inscrição, é preciso comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
No CRAS, o interessado precisa preencher um questionário socioeconômico detalhado, apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e aguardar o processamento das informações no sistema. Após finalizar esse procedimento, o indivíduo receberá um Número de Identificação Social (NIS), que é crucial para solicitar e acessar os benefícios sociais disponibilizados pelo governo.
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Benefícios do CadÚnico para quem mora sozinho
O CadÚnico oferece uma série de benefícios para pessoas que vivem sozinhas, os quais podem afetar várias áreas da vida cotidiana. Um exemplo é a Tarifa Social, que proporciona descontos nas contas de água e energia elétrica para aqueles que são beneficiados pelo programa.
Além disso, a adesão ao CadÚnico pode levar à isenção ou redução das taxas de inscrição em concursos públicos, facilitando o acesso a oportunidades de trabalho e educação. O programa também oferece vantagens no acesso ao Minha Casa Minha Vida, um programa de subsídio habitacional voltado para famílias de baixa renda.
Os beneficiários do CadÚnico também podem acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Outro benefício relevante é o ID Jovem, que proporciona descontos em eventos culturais e esportivos, bem como vantagens no transporte intermunicipal para jovens de baixa renda.
Famílias unipessoais no Bolsa Família
No entanto, aqueles que residem sozinhos passam por um processo mais rigoroso para se qualificarem para o Bolsa Família. Entre 2021 e 2022, foi observado um aumento considerável no número de famílias unipessoais que recebiam o benefício, de acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU alertou o governo federal sobre potenciais irregularidades, apontando que alguns indivíduos estavam fornecendo informações fraudulentas no Cadastro Único para permitir que membros da mesma família acumulassem benefícios, o que contraria as normas estabelecidas.
Para combater essas práticas fraudulentas, o governo federal optou por reforçar os critérios de qualificação para pessoas que solicitam o Bolsa Família e vivem sozinhas. Foi estabelecido recentemente um limite máximo para a inclusão de novos beneficiários unipessoais: cada município brasileiro poderá ter no máximo 16% de famílias unipessoais em relação ao total de participantes do programa Bolsa Família.