Sabia que inserir o CPF na nota fiscal pode não apenas contribuir para a fiscalização de impostos, mas também trazer benefícios e até prêmios em dinheiro? Neste guia, vamos explorar como essa prática pode ser vantajosa para você, especialmente no que diz respeito à isenção do IPVA.
Uma estratégia nacional contra a sonegação
A inclusão do CPF na nota fiscal é uma estratégia adotada por vários estados brasileiros para aprimorar a fiscalização da arrecadação de impostos, em especial o ICMS, e combater a sonegação fiscal. Além disso, essa prática contribui para o combate à pirataria e incentiva as empresas a serem mais socialmente responsáveis.
Veja se seu CPF foi premiado HOJE (21) pela Caixa com o saque de R$ 6.200
Para participar, basta se inscrever no programa pelo site oficial do seu estado. A partir daí, em todas as suas compras, solicite que coloquem o seu CPF na nota fiscal. Com isso, você acumulará pontos que podem se transformar em créditos, descontos em impostos e até prêmios em dinheiro.
Como resgatar prêmios na nota fiscal
Qualquer pessoa que possua um CPF ativo pode participar.
- É importante ressaltar que cada estado possui suas próprias regras e benefícios, então é recomendável verificar o site do programa do seu estado para entender como funciona;
- Para resgatar prêmios em dinheiro, basta verificar o saldo no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e solicitar a transferência para sua conta bancária.
Fui premiado: devo declarar no Imposto de Renda?
Os valores recebidos por meio do programa não geram Imposto de Renda, mas devem ser declarados à Receita Federal devido à possibilidade de variação patrimonial que podem representar.
Os créditos obtidos através do Nota Paraná, por exemplo, são considerados isentos de tributação. No entanto, os valores dos prêmios têm o Imposto de Renda retido na fonte. Portanto, para efetuar a declaração corretamente, a orientação é informar os créditos no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da Declaração de Imposto de Renda.