O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma reserva financeira para os trabalhadores do Brasil, utilizada em variadas circunstâncias.
Neste ano, o governo brasileiro propôs uma alteração significativa nas regras de acesso aos fundos do FGTS para aqueles que escolheram o saque-aniversário, especialmente em situações de demissão sem justa causa.
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Além disso, o governo está monitorando de perto a saúde financeira do FGTS em colaboração com a Caixa Econômica Federal. Durante uma conferência no evento CNN Talks em Brasília, Jader Filho, ministro das Cidades, enfatizou que a gestão do fundo está sendo realizada com rigor para garantir que as mudanças não comprometam a estabilidade e a capacidade de atender às demandas dos trabalhadores de forma eficaz.
Novas regras do FGTS
Antes da mudança proposta, os trabalhadores que optavam pelo saque-aniversário renunciavam à possibilidade de sacar todo o valor acumulado no fundo em situações de demissão sem justa causa. Em vez disso, apenas tinham direito à multa de 40% sobre o total depositado pelo empregador.
A proposta recente do Ministério do Trabalho e Emprego, sob a liderança de Luiz Marinho, oferece aos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário a possibilidade de retirar o saldo completo em situações de demissão sem justa causa.
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Correção dos rendimentos
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente sobre outra modificação importante no FGTS: a implementação de uma nova norma que determina que o rendimento do fundo deve sempre igualar ou exceder a taxa de inflação.
Anteriormente, os rendimentos eram calculados pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano, o que nem sempre resultava em uma correção real dos saldos em relação à inflação acumulada.
A determinação do STF, resultante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, busca garantir que os fundos preservem seu valor real ao longo do tempo, oferecendo vantagens mais equitativas e justas para os trabalhadores.
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Usos do Fundo
Os trabalhadores utilizam os recursos acumulados no FGTS para várias finalidades. Eles podem ser retirados principalmente em caso de demissão sem justa causa, além de serem permitidos para aposentadoria, compra de imóveis próprios ou em situações de doenças graves como câncer ou HIV.
Os fundos arrecadados são empregados pelo governo em iniciativas cruciais como habitação popular, infraestrutura e saneamento básico. O programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, recebe um suporte substancial do FGTS para construir novas residências.