Como saber se tenho direito ao FGTS saque-aniversário?

Recentemente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que a modalidade Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser extinta em 2024. A proposta será discutida em uma reunião do Conselho Curador do FGTS, onde será decidida. a alteração das regras ou a possível extinção da modalidade.

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A principal razão para essa mudança é a insatisfação dos trabalhadores com a retenção dos valores do FGTS em casos de demissão sem justa causa. Contudo, embora a modalidade ainda esteja em vigor, é importante saber quem tem direito ao Saque-Aniversário e como proceder para usufruir desse benefício.

Quem tem direito ao Saque-Aniversário?

  • Trabalhadores com carteira assinada (CLT), inclusive domésticos, rurais, temporários, avulsos e safreiros;
  • Aposentados;
  • Titulares de contas do FGTS inativas (com saldo).

Como saber se o Saque-Aniversário está ativo para você?

  • Acesse o aplicativo FGTS e vá em “Meu FGTS”;
  • Na opção “Sistemática de Saque”, veja se está selecionado “Saque-Aniversário”.

Para quem não tem o app em seu dispositivo, pode-se consultar o FGTS de outras formas. Consulte em outros canais, como:

  • Site do FGTS;
  • Internet banking da Caixa;
  • Agências da Caixa (presencialmente).

Como calcular o valor do seu saque-aniversário

O valor do saque-aniversário é baseado em uma alíquota aplicada sobre o saldo disponível, acrescida de uma parcela adicional. Confira as parcelas disponibilizadas pelo FGTS nessa modalidade de acordo com o saldo disponível para cada trabalhador:

Limite das faixas de saldo (em R$)AlíquotaParcela Adicional (em R$)
Até 500,0050,0%
De 500,01 até 1.000,0040,0%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030,0%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020,0%650,00
De 10000,01 até 15.000,0015,0%1150,00
De 15.000,01 até 20.000,0010,0%1.900,00
Acima de 20.000,01  5,0%2.900,00
Valores baseados de acordo com a Caixa.