Preparando-se para tirar ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2024? É fundamental ficar por dentro das mais recentes modificações no Código de Trânsito Brasileiro, aprovadas em 2023, que estão em vigor desde o dia 1º de julho do mesmo ano. Dentre as novas regras, a renovação da CNH está com uma das principais!
Veja antes: Como renovar a CNH sem sair de casa
A Lei 14599/23, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2023, traz importantes mudanças que impactam diretamente os condutores. Aqui estão as principais alterações que você precisa conhecer para iniciar o ano novo sem cometer irregularidades no trânsito!
Exame Psicológico obrigatório para todos os condutores
Um dos destaques da nova legislação é a exigência do exame psicológico para todos os motoristas, independentemente da categoria da CNH. Seja para obter a habilitação pela primeira vez ou renová-la, será necessário passar por essa avaliação feita por médicos e psicólogos peritos.
Além disso, uma importante novidade é a obrigatoriedade do órgão de trânsito, agora SENATRAN (antigo DENATRAN), em notificar os condutores cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) sobre o prazo para realização do exame toxicológico, com antecedência mínima de 30 dias.
Renovação da CNH
As mudanças no prazo de renovação da CNH afetarão principalmente os motoristas mais experientes. Confira como ficaram os novos períodos:
- Renovação a cada 10 anos para condutores com até 50 anos de idade;
- Renovação a cada 5 anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos;
- Renovação a cada 3 anos para condutores com mais de 70 anos.
Fique atento a essas novas regras para garantir que sua CNH esteja sempre regularizada e em conformidade com a legislação vigente. Lembre-se sempre de dirigir com responsabilidade e respeitar as leis de trânsito.