O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) está recebendo inscrições para novos segurados do Bolsa Família. Os brasileiros que se cadastraram corretamente no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber o repasse já no mês de abril.
É importante mencionar que a inscrição no Cadastro Único deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Além disso, o responsável pelo benefício deve ter mais de 16 anos.
É importante mencionar que o titular pode ou não fazer parte da família. Entretanto, a documentação deve variar em cada um desses casos. Caso faça parte da família, o titular será considerado um Responsável Familiar, caso não faça parte da família, o titular deve ser considerado um Responsável Legal.
Veja a seguir:
Documentos para se inscrever no Bolsa Família
Os documentos necessários para se inscrever no Bolsa Família devem variar de acordo com o tipo de titular. Entretanto, vale mencionar que o titular deve portar a documentação completa de todos os membros da família. Veja a lista completa a seguir:
Para famílias com Responsável Familiar
- CPF do Responsável Familiar;
- Título de Eleitor do Responsável Familiar;
- Documento de identificação com foto do Responsável Familiar; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinado pelo Responsável Familiar;
- CPF dos demais membros;
- Título de Eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros;
Para famílias com Responsável Legal
- CPF do Responsável Legal; e
- Documento que comprova a representação legal do Responsável Legal;
- CPF da pessoa representada;
- Título de Eleitor da pessoa representada;
- Documento de identificação com foto da pessoa representada; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinado pelo Responsável Familiar da pessoa representada;
- CPF dos demais membros;
- Título de Eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros;
Regras Condicionais do Bolsa Família
É importante mencionar que os segurados que se inscreverem no Bolsa Família precisarão cumprir uma série de requisitos para continuar recebendo a transferência de renda. Sendo assim, veja quais são as exigência do Bolsa Família a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.