Em uma decisão recente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu seu aval ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025. Este projeto, que agora segue para votação no Congresso Nacional, traz importantes ajustes financeiros, incluindo um corte significativo no programa Bolsa Família e a previsão de um superávit primário.
O relatório aprovado, elaborado pelo senador Angelo Coronel, projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões, o que representa 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta cifra é superior à estimativa inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões. Vale ressaltar que os precatórios, no valor de R$ 44,1 bilhões, foram excluídos do cálculo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Impactos dos Ajustes no Bolsa Família
Uma das medidas mais discutidas do PLOA é o corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família. O governo justificou essa redução como um ajuste necessário para corrigir possíveis irregularidades e para permitir o financiamento de outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, que receberá um aumento de R$ 3 bilhões.
Essa decisão gerou debates entre os parlamentares, com alguns defendendo que os cortes são, na verdade, ajustes estratégicos para otimizar o uso dos recursos públicos. No entanto, a preocupação com o impacto social dessas mudanças permanece, especialmente para as famílias de baixa renda que dependem do benefício.
Distribuição das Emendas Parlamentares
O projeto orçamentário destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Deste total, R$ 38,8 bilhões são de caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório, enquanto R$ 11,5 bilhões são para emendas de comissão, que não possuem obrigatoriedade de pagamento. As emendas impositivas são fundamentais para a alocação de recursos em projetos locais e regionais.
Essas emendas são frequentemente discutidas devido à sua importância na política local, mas também enfrentam críticas relacionadas à transparência e ao uso político dos recursos.
Perspectivas para Outros Programas Sociais
O relatório do PLOA também prevê ajustes em outros programas sociais. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial terão aumentos em suas despesas. Além disso, as despesas previdenciárias devem aumentar em R$ 8,3 bilhões.
O programa Pé-de-Meia, que oferece auxílio financeiro a estudantes, não foi mencionado no relatório. O projeto original previa R$ 1 bilhão para essa iniciativa, mas o custo total estimado é de R$ 12 bilhões. O governo deverá enviar recursos adicionais para garantir a continuidade do programa.
Próximos Passos no Congresso
A votação do orçamento de 2025 no Congresso será semipresencial, permitindo que parlamentares votem remotamente. A votação, que deveria ter ocorrido no ano anterior, foi adiada devido a impasses sobre a transparência das emendas parlamentares. O STF recentemente homologou um acordo que permitiu o avanço da análise.
O resultado da votação será crucial para definir as diretrizes financeiras do país em 2025, impactando diretamente programas sociais e a alocação de recursos em diversas áreas. A expectativa é que o orçamento aprovado reflita um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e atendimento às necessidades sociais.