Nesta publicação, você encontrará todas as informações necessárias para contestar atrasos no CRAS e garantir que suas solicitações sejam analisadas de forma justa e eficiente para o Bolsa Família.
Confira o passo a passo completo abaixo.
Passo a passo da contestação de atrasos no Bolsa Família
1. Entenda seus direitos:
- O que fazer: Você tem o direito de contestar atrasos na entrega de documentos e serviços pelo CRAS.
- Prazos: Cada benefício ou serviço possui prazos específicos para contestação. Consulte o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para saber os prazos exatos.
- Documentação: Reúna e organize documentos que comprovem o atraso, como e-mails, registros de ligações e protocolos de atendimento.
2. Reúna as provas:
- Documentos essenciais: E-mails com o CRAS, registros de ligações, cópias de correspondências e outros documentos que comprovem o atraso e sua solicitação.
- Organização: Mantenha tudo organizado para facilitar a consulta durante a contestação.
3. Acesse a plataforma digital:
- Fala.BR: Utilize a plataforma do Ministério do Desenvolvimento para contestar serviços como o Auxílio Emergencial.
- Localização: Acesse o site oficial do Ministério e procure pela opção “Fala.BR” ou pela seção de reclamações e contestações.
- Formulário: Preencha o formulário de contestação com atenção, fornecendo todas as informações solicitadas, incluindo dados pessoais, detalhes do benefício, descrição do atraso e anexando os documentos comprobatórios.
4. Envie sua contestação:
- Revisão: Revise cuidadosamente todas as informações antes de enviar o formulário.
- Envio: Envie sua contestação através da plataforma e guarde o número de protocolo para acompanhamento.
5. Acompanhe o andamento:
- Plataforma Fala.BR: Monitore o status da sua contestação através da plataforma ou outros portais do Ministério.
- Ouvidoria: Entre em contato com a Ouvidoria do Ministério para obter atualizações.
- E-mail ou telefone: Envie e-mails ou faça ligações solicitando atualizações, sempre registrando as comunicações.
6. Busque ajuda especializada:
- Assistência jurídica: Em casos complexos ou que envolvam valores altos, considere buscar orientação de um advogado ou defensor público.
- Quando buscar: Se você enfrentar dificuldades para obter respostas, se houver questões legais complexas ou se precisar de orientação sobre como proceder em caso de negativa ou atraso excessivo.
7. Persistência e documentação:
- Registros: Anote datas, horários, nomes de atendentes e qualquer informação relevante relacionada à sua contestação.
- Escalada: Se não obtiver uma resposta satisfatória, eleve sua reclamação para instâncias superiores, como a Ouvidoria do Ministério, órgãos de defesa do consumidor ou, em último caso, ações judiciais.
Calendário do Bolsa Família em junho
- Dia 17 de junho: Final do NIS 1 (liberado de forma antecipada no dia 15/06);
- Dia 18 de junho: Final do NIS 2;
- Dia 19 de junho: Final do NIS 3;
- Dia 20 de junho: Final do NIS 4;
- Dia 21 de junho: Final do NIS 5;
- Dia 24 de junho: Final do NIS 6 (liberado de forma antecipada no dia 22/06);
- Dia 25 de junho: Final do NIS 7;
- Dia 26 de junho: Final do NIS 8;
- Dia 27 de junho: Final do NIS 9;
- Dia 28 de junho: Final do NIS 0.