Uma notícia impactante para muitos trabalhadores chegou com a assinatura do presidente Lula, autorizando a concessão da aposentadoria aos 55 anos de idade. Este é um marco significativo, representando o merecido descanso para aqueles que dedicaram anos de trabalho às suas carreiras.
Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial?
As novas regras estabelecidas pelo INSS contemplam diferentes cenários:
- Trabalhadores Após a Reforma de 2019: Para esse grupo, a aposentadoria especial pode ser concedida com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da idade mínima de 55, 58 ou 60 anos;
- Regra de Transição: Para quem já estava no mercado antes da reforma, a regra de transição leva em conta a soma de pontos (idade + tempo de contribuição). São necessários 66, 76 ou 86 pontos, dependendo do grau de exposição a atividades prejudiciais à saúde.
Atividades que garantem a Aposentadoria Especial
Para garantir a aposentadoria especial, é fundamental exercer atividades que representem riscos à saúde, como:
- Tarefas envolvendo substâncias perigosas especificadas pelas normas governamentais;
- Exploração mineral em locais subterrâneos;
- Ocupações que envolvam contato com asbestos ou fibras de amianto;
- Processamento de metais com exposição confirmada a substâncias prejudiciais;
- Tarefas expostas ao sistema elétrico de alta voltagem, como geradores e redes de transmissão;
- Serviços de vigilância, mesmo sem a necessidade de portar armamento.
Como solicitar a aposentadoria?
Para solicitar a aposentadoria de forma rápida e simples, siga estes passos no portal Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS: Entre no portal Meu INSS através do site oficial; No painel de serviços, clique no botão “Novo Pedido”;
- Selecione o Tipo de Aposentadoria: Digite “aposentadoria especial” na barra de pesquisa;
- Escolha o Serviço/Benefício: Na lista de resultados, clique no nome do serviço/benefício desejado;
- Leia as Instruções: Leia atentamente o texto que aparece na tela, onde encontrará informações importantes sobre os documentos necessários e os próximos passos;
- Avance com o Pedido: Siga as instruções na tela para avançar com o seu pedido de aposentadoria, fornecendo todas as informações e documentos requeridos.