O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou recentemente uma mudança significativa no teto dos juros cobrados sobre empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada em 25 de março de 2025, elevou a taxa de 1,80% para 1,85% ao mês. Esta alteração foi aprovada com 14 votos a favor e apenas um contra, refletindo um consenso entre os membros do conselho.
O aumento anterior havia ocorrido em janeiro, quando a taxa passou de 1,66% para 1,80% ao mês. A proposta atual foi apresentada por Helio Queiroz da Silva, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que ocupa um dos assentos destinados aos empregadores no conselho.
Qual foi a posição do governo sobre a proposta?
Durante as discussões, o governo decidiu aceitar parcialmente a proposta, concordando com a elevação do teto dos juros para empréstimos consignados. No entanto, rejeitou a sugestão de aumentar a taxa de juros para operações de cartão de crédito e consignado de benefício de 2,46% para 2,74% mensais. Assim, a taxa para cartões de crédito permanece em 2,46%.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que preside o colegiado, inicialmente resistiu à ideia de aumentar o teto dos juros. Segundo ele, não havia necessidade de uma nova elevação, conforme demonstrado em estudos do ministério. No entanto, a decisão final foi pela aprovação do aumento.
Como os bancos reagiram à decisão do CNPS?
Os bancos, representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), haviam defendido um aumento mais significativo no teto dos juros. Ivo Mósca, diretor-executivo da Febraban, propôs que a taxa fosse elevada para 1,99% ao mês para empréstimos consignados e para 2,95% mensais para cartões de crédito consignados. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos conselheiros.
A Febraban argumentou que a recente elevação da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que subiu de 13,25% para 14,25% ao ano, aumentou os custos de captação dos bancos, justificando a necessidade de um teto de juros mais alto.
Quais são as funções do Conselho Nacional de Previdência Social?
O CNPS é um órgão integrante do Ministério da Previdência, composto por 15 membros, incluindo representantes do governo federal, aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores. Suas principais funções incluem estabelecer diretrizes gerais, participar e avaliar a administração previdenciária, além de apreciar decisões de políticas relacionadas à Previdência Social.
Recentemente, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) questionou a competência do CNPS para fixar um teto para o crédito consignado, argumentando que essa prerrogativa deveria ser do Conselho Monetário Nacional. A ABBC afirmou que a fixação de limites às taxas de juros tem tornado inviável a operação econômica para muitos de seus associados.
Impactos futuros das decisões sobre o crédito consignado
As decisões do CNPS sobre o teto dos juros do crédito consignado têm implicações significativas para beneficiários do INSS e instituições financeiras. Enquanto os beneficiários podem se beneficiar de taxas mais baixas, os bancos enfrentam desafios para manter a viabilidade econômica dessas operações. A discussão sobre a competência para definir esses limites pode continuar a evoluir, com possíveis impactos regulatórios no futuro.