Projeto de Leicria programa de internet gratuita para famílias de baixa renda

Iniciativa prioriza estudantes da rede pública inscritos no CadÚnico

O projeto que tramita na Câmara dos Deputados visa garantir conexão internet sem custo para famílias cadastradas no CadÚnico que tenham estudantes matriculados em escolas públicas.

Segundo o texto aprovado pela Comissão de Educação, a prioridade será dada a lares com renda per capita de até R$ 218 e que possuam crianças ou adolescentes matriculados no ensino básico ou superior.

O relator da proposta destacou que o acesso digital se tornou imprescindível para a realização de tarefas escolares, o acesso a serviços públicos e a promoção da igualdade de oportunidades.

Os recursos para viabilizar o programa poderão ser extraídos do Fundo de Utilização de Serviços de Telecomunicações, dependendo de autorização do órgão gestor do fundo.

A iniciativa ainda depende de análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Senado.

Com a aprovação em comissão, o programa representa um passo importante para reduzir a exclusão digital entre as camadas mais vulneráveis da população.Leia também

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