O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que realizará a revisão de benefícios afetados por erros de cálculo ocorridos entre 2002 e 2009. Esta revisão, conhecida como “artigo 29”, é resultado de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. O objetivo é corrigir valores pagos a beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, que foram calculados de forma incorreta devido à desconsideração dos menores salários na média aritmética dos benefícios.
O acordo prevê que os beneficiários ativos receberão os valores corrigidos até 31 de maio de 2025, enquanto os inativos terão seus pagamentos realizados até 31 de dezembro do mesmo ano. A estimativa é que 140 mil beneficiários sejam contemplados, com um montante total de R$ 750 milhões em correções. Este ajuste é uma resposta a uma ação civil pública que exigiu a exclusão das 20% menores contribuições na média dos salários de contribuição.
Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 abrange beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e suas respectivas pensões por morte, desde que o início do benefício tenha ocorrido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. A correção é automática, não sendo necessário que os beneficiários façam qualquer solicitação adicional para receber os valores devidos.
O INSS ainda não divulgou o número exato de beneficiários que terão direito ao ressarcimento, nem o valor total que será pago. Essas informações serão conhecidas após a conclusão da revisão, prevista para 31 de março de 2025. A advogada Camila Rodrigues Martins de Almeida, representante do Sindnapi, destacou que o INSS está comprometido em corrigir o problema no processamento dos benefícios.
Como Consultar a Revisão do Benefício?
Os beneficiários que desejam verificar se têm direito à revisão podem fazê-lo através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Qual a Importância da Revisão para os Beneficiários?
A revisão dos benefícios do INSS é crucial para garantir que os beneficiários recebam os valores corretos a que têm direito. A correção dos cálculos não apenas assegura justiça financeira, mas também fortalece a confiança dos cidadãos no sistema previdenciário. Para muitos, esses valores adicionais podem representar um alívio significativo em suas finanças pessoais.
Além disso, a revisão do artigo 29 destaca a importância de um sistema previdenciário justo e transparente, que reconheça e corrija erros passados. Este processo reforça o compromisso do INSS em garantir que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido, conforme determinado pela legislação vigente.