Na primeira semana de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em nome do Governo Federal um ajuste de R$25,9 bilhões nos gastos obrigatórios do orçamento, visando alinhar as finanças com o Marco Fiscal aprovado em 2023. O impulso para melhorar a eficiência no uso dos recursos públicos está sendo motivado pelo aumento da Taxa Selic e pelas preocupações manifestadas pelo Banco Central em relação ao crescimento dos gastos do governo.
O presidente Lula enfatizou a importância de assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficaz, mencionando que benefícios serão reduzidos caso haja casos de recebimento indevido, ao mesmo tempo reafirmando o compromisso de manter os programas sociais destinados aos mais vulneráveis intactos.
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Corte dos benefícios
Uma das alterações mais significativas inclui a revisão dos requisitos de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo não apenas busca intensificar a fiscalização para verificar de forma mais rigorosa quem realmente tem direito ao BPC, mas também planeja convocar cerca de 900 mil beneficiários para atualização cadastral.
Esta medida visa corrigir eventuais irregularidades e garantir que o auxílio financeiro seja direcionado de maneira eficaz para aqueles que mais precisam. Parte da estratégia inclui a integração das propostas de redução em um projeto de lei que aborda a desoneração da folha de pagamento em diversos setores econômicos e em municípios com menor população.
Além das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão planejadas também modificações nos critérios para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, incluindo convocações para reavaliação de beneficiários que recebem esses auxílios há períodos prolongados sem revisão. O seguro-defeso, destinado a pescadores durante o período de reprodução dos peixes, e o programa de seguro rural (Proagro) também serão sujeitos a novas diretrizes de elegibilidade e avaliação.
Detalhes técnicos
A Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada por ministros que aconselham o presidente da República na gestão da política fiscal, criará um comitê técnico para monitorar os resultados e assegurar que as novas diretrizes de revisão cadastral sejam aplicadas efetivamente pelos ministérios.
O governo planeja estabelecer através de um ato administrativo um sistema de monitoramento constante das variáveis essenciais que influenciam os gastos dos principais programas de benefícios, fundamentado nas medidas de revisão e nas diretrizes recém estabelecidas.