4 milhões de inscritos do Bolsa Família são indenizados e confirmados para saque de R$ 15 MIL

A 1º Vara Cível de São Paulo decretou que R$ 15 mil fossem pagos a mais de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram os seus dados vazados. A ação, movida pelo Instituto de Defesa e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo, afirmou que a União, Caixa Econômica Federal (CEF) e Dataprev – empresas públicas de tecnologia e informação – e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados devem indenizar os lesados.

A decisão foi tomada pelo juiz Marco Aurellio de Mello Castrianni, que decidiu que a indenização deve ser de R$ 40 milhões por dano moral coletivo. O valor será destinado para o Fundo de Defesa de Direito Difuso. Além disso, segundo o instituto Sigilo, o vazamento envolveu números de telefone, datas de nascimento e o valor que os beneficiários recebiam, além de cadastros dos beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde).

Bolsa Família de setembro

É importante informar que a indenização não tem data para ser paga, além disso, ainda não foi informado por qual conta o segurado deverá receber. Entretanto, é importante reforçar que esse repasse não deverá influenciar no pagamento mensal do programa de transferência de renda Bolsa Família que foi confirmado para o mês de setembro.

O repasse segue sendo feito pela Caixa Econômica Federal, nos últimos dez dias úteis do mês. O repasse leva em consideração o calendário escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar. Nesse sentido, o pagamento começa já no dia 18 e termina apenas no dia 29 de setembro. Confira o calendário completo abaixo:

• NIS de final 1: dia 18 de setembro (antecipado para o sábado, 16);
• NIS de final 2: dia 19 de setembro;
• NIS de final 3: dia 20 de setembro;
• NIS de final 4: dia 21 de setembro;
• NIS de final 5: dia 22 de setembro;
• NIS de final 6: dia 25 de setembro (antecipado para o sábado, 23);
• NIS de final 7: dia 26 de setembro;
• NIS de final 8: dia 27 de setembro;
• NIS de final 9: dia 28 de setembro;
• NIS de final 0: dia 29 de setembro.

O saque poderá ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica, mediante a apresentação de um documento original com foto. Além disso, os segurados poderão sacar o dinheiro em qualquer caixa eletrônico ou lotérica CAIXA, mediante o uso do cartão do benefício. Quem não tem pode usar o aplicativo do Caixa Tem para ter acesso ao repasse.

Quanto posso receber do Bolsa Família?

O valor do Bolsa Família vem variando de acordo com o perfil do segurado. Mas é importante informar que famílias com até quatro pessoas devem receber R$ 600,00, enquanto famílias compostas por cinco ou mais membros devem receber um montante equivalente à soma de R$ 142,00 por pessoa que mora na mesma casa e partilha da mesma renda, independente de idade ou grau de parentesco.

Essa medida do MDS visa garantir um repasse justo tanto para as famílias menores quanto para as famílias maiores. Sendo assim, confira quanto a sua família pode receber do programa de transferência de renda em setembro de acordo com a sua composição familiar:

• Famílias com quatro ou menos pessoas: R$ 600,00;
• Famílias com cinco pessoas: R$ 710,00;
• Famílias com seis pessoas: R$ 852,00;
• Famílias com sete pessoas: R$ 994,00;
• Famílias com oito pessoas: R$ 1.136,00;
• Famílias com nove pessoas: R$ 1.278,00;
• Famílias com dez pessoas: R$ 1.420,00.

Vale informar que, se a família for apta para o recebimento do Benefício Primeira Infância ou do Benefício Variável Familiar, o repasse deverá aumentar. Vale informar que o Benefício Primeira Infância atende crianças de 0 a 6 anos completos de idade, enquanto o Benefício Variável Familiar atende famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos completos, gestantes e mulheres que estão amamentando crianças de até sete meses.