Acessibilidade a serviços essenciais, como a energia elétrica, é vital para a qualidade de vida. No Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa governamental destinada a aliviar o peso das despesas com energia para famílias de baixa renda.
Este programa oferece descontos significativos na conta de luz, beneficiando especialmente as comunidades mais vulneráveis, incluindo famílias indígenas e quilombolas. Vamos explorar como esse benefício é estruturado, quem tem direito a ele e como os descontos são aplicados.
Veja a seguir:
Quem tem direito ao benefício?
O primeiro passo para acessar a TSEE é entender quem está qualificado para receber os benefícios. Famílias com renda mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo estão elegíveis para o programa. Além disso, indivíduos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito a essa tarifa reduzida.
Outro grupo beneficiado inclui famílias com renda de até três salários mínimos que possuem membros com doenças ou deficiências necessitando de equipamentos energéticos para tratamento contínuo. Isso garante que o acesso à energia elétrica seja economicamente sustentável para quem depende dela para cuidados médicos essenciais.
Para se qualificar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A regulamentação da Lei nº 14.203/2021, e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania, garantem que a Tarifa Social seja concedida automaticamente, a partir de janeiro de 2022, para as famílias que têm direito. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.
Como os descontos são aplicados na contas de energia?
Os descontos proporcionados pela TSEE são calculados com base no consumo mensal de energia elétrica de cada família. Para a maioria das famílias de baixa renda, os descontos são aplicados de forma cumulativa e variam conforme o consumo: 65% para até 30 kWh, reduzindo para 40% entre 31 e 100 kWh, e 10% entre 101 e 220 kWh
Não há desconto para consumo acima de 221 kWh. No caso de famílias indígenas e quilombolas, o benefício é ainda maior, com 100% de desconto para consumo de até 50 kWh mensais, e descontos decrescentes similares para consumos maiores.
Essa estrutura de descontos é projetada para promover um uso mais consciente e econômico da energia, ao mesmo tempo que garante o acesso às necessidades básicas. Desde janeiro de 2022, a TSEE é concedida automaticamente às famílias elegíveis, graças à integração de dados entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania. Essa automação simplifica o processo, eliminando a necessidade de solicitações formais junto às distribuidoras de energia.
A implementação da TSEE é um exemplo claro de como políticas públicas podem ser eficazes na promoção da equidade social. Ao garantir que o custo da energia elétrica não seja um fardo, o programa permite que as famílias direcionam seus recursos para outras necessidades essenciais, melhorando assim a qualidade de vida e apoiando o desenvolvimento sustentável das comunidades mais vulneráveis.