O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre uma decisão de 2016 que derrubou o bloqueio judicial do WhatsApp em todo o Brasil. Na ocasião, juízes de Sergipe e Rio de Janeiro ordenaram a suspensão do aplicativo devido à recusa da empresa em fornecer conversas privadas de criminosos investigados por tráfico de drogas, resultando no bloqueio por descumprimento judicial.
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O partido PPS (atual Cidadania) acionou o STF, e durante o recesso, Lewandowski emitiu uma liminar para restaurar o WhatsApp. Agora, os ministros votarão se mantêm ou revogam essa decisão. A tendência é de mantê-la, garantindo o funcionamento do WhatsApp.
No entanto, os votos podem revelar diferentes interpretações sobre a suspensão de aplicativos ou plataformas online que desobedeçam decisões judiciais.
Edson Fachin comenta bloqueio
Em relação ao WhatsApp, o relator Edson Fachin, em seu voto de 2020, defendeu a proibição de bloqueios nacionais do aplicativo por não fornecer mensagens privadas, embora a Justiça possa acessá-las, pois o WhatsApp não tem acesso devido à criptografia “ponta-a-ponta”.
O julgamento será realizado no plenário virtual a partir de 19 de abril, onde os ministros apresentam votos por escrito ao longo de uma semana, focando na liminar de 2016 de Lewandowski, sem adentrar no mérito da questão.
WhatsApp deve reduzir idade mínima para usar o app
Alinhado com o julgamento do STF, o WhatsApp deve reduzir a idade mínima para usar o aplicativo. A decisão da Meta de reduzir a idade mínima para os usuários do WhatsApp de 16 para 13 anos no Reino Unido e na União Europeia desencadeou uma onda de protestos. Essa mudança, anunciada em fevereiro deste ano, entrou em vigor na última quarta-feira (10).
Anteriormente, a Meta já havia enfrentado críticas severas por sua tentativa de diminuir as restrições de idade em todas as suas plataformas nos Estados Unidos.