O Governo Federal anunciou que deve começar a liberar um voucher de R$ 2.118 através do PIX. Para receber os valores, é necessário estar inscrito em um programa assistencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, conforme divulgado, as famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem contar com um novo adicional, referente ao Auxílio-Inclusão.
O valor do auxílio corresponde a metade do salário mínimo em vigor, sendo no valor de R$ 706. Atualmente, os beneficiários do BPC têm direito de receber R$ 1.412 por mês, valor correspondente ao piso nacional da autarquia. Ao somar os dois valores, os beneficiários recebem R$ 2.118 ao mês caso tenham acesso ao Auxílio-Inclusão.
Uma mudança significativa ocorreu em 2021, quando os pagamentos do BPC deixaram de ser suspensos ao iniciar um emprego remunerado. Agora, os beneficiários recebem o Auxílio-Inclusão, equivalente a 50% do valor do salário mínimo.
Detalhes do Auxílio-Inclusão
As regras do BPC determinavam que, caso as pessoas com deficiência contempladas pelo benefício começassem a trabalhar, os pagamentos seriam suspensos. No entanto, o governo considerou essa medida injusta. Assim, surge o Auxílio-Inclusão, que permite os beneficiários a trabalhar.
A mudança aconteceu em 2021 e, desde então, o BPC não é mais suspenso quando o beneficiário consegue um emprego remunerado. Dessa forma, ele tem direito de receber o Auxílio-Inclusão, equivalente a 50% do valor pago pelo BPC. Assim, é possível continuar recebendo o benefício mesmo se estiver trabalhando com carteira assinada.
Portanto, caso o beneficiário seja demitido ou fique desempregado por qualquer motivo, ele pode voltar a receber o valor integral do BPC, ou seja, R$ 1.412 conforme os valores previstos para 2024. Para voltar a receber os valores normalmente, é necessário entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de uma agência ou pelo telefone 135.
Abaixo, confira as condições para ter direito de receber o Auxílio-Inclusão:
- Ter deficiência em um grau moderado ou grave;
- Estar recebendo o BPC e conseguir um emprego com pagamento de até dois salários mínimos;
- Ter tido o BPC suspenso por entrar no mercado de trabalho (com salário de até dois salários mínimos) nos últimos cinco anos;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que um quarto do salário mínimo;
- Estar com o CPF regular, sem qualquer pendência;
- Estar com o CadÚnico atualizado.
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS) é um dos principais auxílios assistenciais oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e milhões de brasileiros em todas as regiões do país dependem dos pagamentos.
Neste caso, não são necessárias contribuições ao INSS, por se tratar de um benefício assistencial. Além disso, o valor do BPC aumentou este ano e corresponde ao salário mínimo em vigência, conforme o reajuste previsto para este ano, sendo R$ 1.412 por mês pago aos beneficiários.
No entanto, é importante lembrar que, por se tratar de um auxílio assistencial, os beneficiários não têm direito ao 13º salário. Dessa forma, os pagamentos acompanham o mesmo calendário do INSS, divididos de acordo com o último algarismo do Cartão do Benefício dos segurados.