Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações nas penalidades para motoristas que executam ultrapassagens perigosas. Com o objetivo de diminuir infrações de alto risco nas vias, a proposta sugere aumentar os valores das multas e intensificar as punições para esses tipos de infração.
Conforme a nova proposta, “ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável” seria caracterizada como qualquer manobra que desrespeite diretamente as normas de trânsito e comprometa a segurança das vias e das pessoas. Esse conceito abrange situações como ultrapassagens em áreas proibidas ou realizadas sob condições de visibilidade limitada.
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No momento, o projeto de lei está em fase de análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne vigente, ainda necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Multa e suspensão da CNH
Se aprovado, o projeto de lei implementará uma multa para ultrapassagens perigosas no valor de R$ 2.934,70, correspondendo a dez vezes a quantia de uma infração gravíssima. Além dessa penalidade financeira, o motorista que cometer tal infração terá sua habilitação suspensa por 12 meses e receberá sete pontos na carteira.
Em casos de reincidência no período de um ano, a suspensão da habilitação será ampliada para 24 meses, resultando em dois anos sem autorização para dirigir. Além disso, a legislação prevê que o infrator ficará impedido de conduzir em rodovias e estradas por pelo menos dois anos, contados a partir da data da infração.
Dados que reforçam a Lei
Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), em 2023 foram contabilizadas aproximadamente 2 milhões de infrações ligadas a ultrapassagens perigosas em todo o país. Em 2024, esse número já chegou a cerca de 1,1 milhão até o mês de julho.
Pesquisas indicam que o aumento nos valores das multas e suspensões mais longas têm um efeito expressivo na diminuição de comportamentos perigosos ao volante. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, em países onde as leis de trânsito são mais rigorosas, os índices de acidentes e mortalidade nas estradas tendem a ser significativamente menores. Além das mudanças propostas, o Departamento de Trânsito (Detran) introduziu uma nova regulamentação que estabelece a suspensão da CNH para motoristas que forem pegos dirigindo a mais de 50% acima do limite de velocidade permitido. A duração da suspensão da CNH será ajustada conforme a gravidade da infração: quanto maior o excesso de velocidade registrado, mais longo será o período de suspensão.