Veja se seu NIS do CadÚnico foi incluído na indenização de R$ 15 MIL no Bolsa Família
Uma notícia recente trouxe esperança a milhões de famílias brasileiras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), especificamente aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social e são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Em setembro de 2023, a Justiça do Estado de São Paulo determinou uma indenização de R$ 15 mil para aproximadamente quatro milhões de famílias afetadas por um significativo vazamento de dados ocorrido em outubro de 2022.
Este incidente comprometeu informações pessoais sensíveis dos beneficiários do antigo Programa Auxílio Brasil, desencadeando uma série de consequências negativas, incluindo o assédio de empresas financeiras oferecendo empréstimos consignados e outros produtos financeiros para esses grupos familiares.
Indenização de R$ 15 mil no Bolsa Família
A decisão judicial veio após uma falha no sistema de banco de dados da Caixa Econômica Federal, que expôs dados de beneficiários do Auxílio Brasil, que posteriormente voltou a se chamar Programa Bolsa Família, em março de 2023.
Entre as informações vazadas estavam nomes completos, datas de nascimento, valores recebidos do programa, números de telefone, Números de Identificação Social (NIS), e números de cartões do SUS, uma clara violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para os beneficiários interessados em verificar se seu NIS do CadÚnico foi incluído na lista para receber a indenização, o Instituto Sigilo disponibiliza um portal onde é possível fazer essa consulta. É necessário fornecer o CPF, nome completo, e data de nascimento para acesso às informações. Este passo é essencial para as famílias que buscam entender sua posição diante desta compensação financeira.
Apesar da promessa de indenização, os pagamentos ainda não estão garantidos. A justiça determinou a compensação, mas o Governo Federal e as entidades responsáveis pelo vazamento de dados, incluindo a Caixa Econômica Federal, Dataprev, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), têm o direito de recorrer da decisão.
Dessa forma, o processo pode se estender por várias instâncias judiciais, o que implica que o desembolso da indenização poderá sofrer atrasos significativos até que uma decisão final seja alcançada. Portanto, é necessário que os afetados pelos vazamentos de dados tenham paciência e aguardem a decisão da última instancia do judiciário.
Pagamentos do Bolsa Família em Março de 2024
Enquanto o cenário sobre a indenização permanece incerto, os pagamentos regulares do Bolsa Família para o mês de março de 2024 estão assegurados. O calendário foi cuidadosamente planejado para garantir a distribuição efetiva dos benefícios aos inscritos no programa. Confira as datas de pagamento conforme o último dígito do NIS:
- NIS de final 1: 15 de março
- NIS de final 2: 16 de março (disponibilizado em 16/03, sábado)
- NIS de final 3: 19 de março
- NIS de final 4: 20 de março
- NIS de final 5: 21 de março
- NIS de final 6: 22 de março
- NIS de final 7: 23 de março (disponibilizado em 23/03, sábado)
- NIS de final 8: 26 de março
- NIS de final 9: 27 de março
- NIS de final 0: 28 de março
Estas datas são cruciais para os beneficiários planejarem suas finanças, assegurando que o apoio financeiro do programa continue a cumprir seu papel vital na redução da vulnerabilidade social entre as famílias brasileiras.
Por fim, vale destacar que o anúncio da indenização gerou uma onda de esperança entre as famílias beneficiárias do Bolsa Família, oferecendo um alento diante das adversidades causadas pelo vazamento de dados. No entanto, a necessidade de aguardar o desenrolar do processo judicial introduz um elemento de incerteza.
Apesar disso, é importante que as famílias beneficiárias permaneçam atentas às atualizações sobre a indenização e, ao mesmo tempo, se assegurem de que os benefícios regulares do Bolsa Família para março de 2024 serão recebidos conforme o cronograma estabelecido, garantindo assim o suporte contínuo a milhões de brasileiros.