Desde 15 de março, a Receita Federal já está recebendo as declarações do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023. O prazo para entregar toda a documentação é até 31 de maio e o órgão já divulgou as datas previstas para acontecer a restituição dos valores aos contribuintes que não estiverem com nenhuma pendência.
As datas estabelecidas para os lotes de restituição do IRPF 2024 são:
- 1º Lote: 31 de maio
- 2º Lote: 28 de junho
- 3º Lote: 31 de julho
- 4º Lote: 30 de agosto
- 5º Lote: 30 de setembro
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acontece todos os anos. É um tributo federal com objetivo de estabelecer quando cada pessoa ganha durante o ano. Além disso, o imposto serve para arrecadar dinheiro, que é revertido para o governo investir em políticas públicas de áreas como saúde, educação, segurança e outras.
Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte tem direito de receber a restituição, que é uma compensação pelos valores pagos a mais durante a declaração. Neste caso, o primeiro lote de restituição será pago a partir do dia 31 de maio, enquanto o último será enviado apenas em 30 de setembro.
Apesar disso, a Receita Federal estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. Dessa forma, alguns brasileiros devem receber os valores antes. Abaixo, confira uma lista de prioridades:
- Contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo.
- Idosos acima de 80 anos.
- Idosos acima de 60 anos.
- Pessoas com deficiência ou doença grave.
- Profissionais do magistério com a educação como maior fonte de renda.
- Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida.
- Aqueles que escolheram receber a restituição via PIX.
Nova taxa de isenção
Em 2024, o Governo Federal apresentou mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda. Sendo assim, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, o governo anunciou que deve ajustar a tabela de isenção este ano, sendo uma forma de ampliar ainda mais o valor da isenção, chegando a R$ 2.824.
Por outro lado, a preocupação inicial era se os trabalhadores que ganham dois salários mínimos voltariam a pagar Imposto de Renda. Por esse motivo, o presidente Lula assegurou que as mudanças serão implementadas para garantir que aqueles que ganham até dois mínimos, agora R$ 2,8 mil em 2024, não sejam tributados.
Contribuintes que devem realizar a Declaração
O Governo Federal também anunciou a lista de contribuintes que devem realizar, de forma obrigatória, a Declaração do Imposto de Renda. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União e entram em vigor a partir de março deste ano. Abaixo, confira a tabela com os valores e as deduções conforme o salário de cada contribuinte. Veja quais são:
- Quem recebe até R$ 2.259,20: Terá alíquota zero, sem dedução do IR
- Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, com desconto de R$ 564,80: Terá alíquota zero, sem dedução do IR
- Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, sem desconto simplificado: Terá alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 169,44
- Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Terá alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 381,44
- Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Terá alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 662,77
- Acima de R$ 4.664,68: Terá alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 896,00.
Para mais informações, acompanhe os canais oficiais da Receita Federal e do Governo Federal.