Você já está planejando seu próximo descanso? Compreender os feriados e seus detalhes legais pode ser crucial para garantir seu merecido tempo livre. Em 2024, após a Sexta-Feira Santa, o próximo feriado nacional a ser observado é o Dia de Tiradentes, em 21 de abril. Este feriado homenageia Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira.
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No entanto, ao analisar o restante do ano, é importante notar que alguns feriados nacionais caem em fins de semana, como o Dia da Independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro), todos caindo em sábados.
Isso significa que os únicos feriados no segundo semestre de 2024 que proporcionarão dias de folga serão a Proclamação da República (15 de novembro) e o Natal (25 de dezembro), que ocorrerão em uma sexta-feira e uma quarta-feira, respectivamente.
Mas e quanto aos dias considerados como pontos facultativos, como Corpus Christi (30 de maio), por exemplo? Nestes casos, embora não sejam feriados nacionais, é comum que as empresas orientem a folga sem prejuízo à remuneração.
O que diz a legislação brasileira sobre feriados
A legislação trabalhista estabelece que nos feriados, a empresa deve definir o dia como folga, garantindo a remuneração integral ao colaborador. Caso o empregador opte por manter a atividade normal nesses dias, é necessário o pagamento de 100% de adicional ao colaborador, em vez dos 50% habituais de horas extras, ou a compensação do feriado com folga em dia útil posterior.
Já nos pontos facultativos, a decisão de conceder ou não a folga fica a critério da empresa, sem a obrigatoriedade de pagamento de adicionais de horas extras ou compensação posterior.
É essencial estar atento não apenas aos feriados nacionais, mas também aos calendários estaduais e municipais, bem como aos acordos coletivos locais, para garantir o cumprimento das normas e direitos trabalhistas.