O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou a continuidade das Regras Condicionais do Bolsa Família. O objetivo é garantir que os beneficiários tenham acesso à saúde e à educação. Sendo assim, veja todas as exigências a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
As famílias que deixarem de cumprir as Regras Condicionais terão o Bolsa Família bloqueado por até 60 dias. O desbloqueio acontece quando a família volta a cumprir as exigências, mas a família não tem direito às parcelas retroativas.
Outro detalhe importante é que as famílias que continuarem descumprindo as exigências serão desligadas, de forma definitiva, da folha de pagamento do Bolsa Família. Por esse motivo, é importante estar atento ao cumprimento das regras.
Notificação do Bolsa Família para quem não seguir as regras
Os segurados que forem bloqueados por descumprir as Regras Condicionais serão notificados por meio do aplicativo Bolsa Família. Sendo assim, veja a mensagem que costuma ser enviada aos segurados a seguir:
“Mensagem do Bolsa Família – Condicionalidades – Bloqueio: seu benefício foi bloqueado por um mês porque alguma criança estava com a vacina atrasada ou não fez acompanhamento de peso e altura ou alguma gestante não fez o pré-natal no semestre passado. Sua família precisa ser acompanhada por uma equipe de saúde. Se quiser apresentar justificativa ou achar que houve algum erro, procure o setor do Bolsa Família da sua cidade a partir de setembro de 2023.”
Para consultar o benefício, o segurado ainda poderá consultar o aplicativo do Caixa Tem, o Portal Cidadão e o WhatsApp do Bolsa Família (+55 61 4042 1552). Além disso, é possível consultar ligando para a central de atendimento. Veja a lista de contatos a seguir:
- Bolsa Família: 111;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS): 121;
- Caixa Cidadão: 0800 726 0207;
- Ouvidoria: 0800 725 7474;
- SAC Caixa: 0800 726 0101;
- Canal para portadores de deficiência: 0800 726 2492.
Calendário do Bolsa Família de abril
Apesar dos bloqueios, a Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou o pagamento do Bolsa Família. O repasse será feito seguindo o calendário oficial: escalonado de acordo com o último dígito do número de identificação social (NIS) do beneficiário. Veja todas as datas a seguir:
- NIS de final 1: dia 17 de abril;
- NIS de final 2: dia 18 de abril;
- NIS de final 3: dia 19 de abril;
- NIS de final 4: dia 22 de abril (antecipado para o sábado 20);
- NIS de final 5: dia 23 de abril;
- NIS de final 6: dia 24 de abril;
- NIS de final 7: dia 25 de abril;
- NIS de final 8: dia 26 de abril;
- NIS de final 9: dia 29 de abril (antecipado para o sábado 27);
- NIS de final 0: dia 30 de abril.