Veja os requisitos para receber o PIX de R$ 1.200 de mãe solteira do Bolsa Família
No Brasil, mais de 11 milhões de mães enfrentam a responsabilidade de criar seus filhos sozinhas, segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), que cobre informações até o final de 2022.
Essa situação resultou na proposta do Projeto de Lei nº 2099/2020, que sugere a criação do Auxílio Mãe Solteira. O objetivo é fornecer um benefício mensal de R$ 1.200 para mulheres que assumem sozinhas a responsabilidade de sustentar suas famílias, sem o apoio de um parceiro.
Neste texto você encontrará:
Veja também: 8 auxílios para mães solteiras que estão sendo liberados pelo CadÚnico
Requisitos para as mães solteiras
Para ser elegível ao Auxílio Mãe Solteira, as mulheres devem atender a critérios específicos definidos na proposta. Elas precisam ter mais de 18 anos e não estar empregadas formalmente, embora possam trabalhar como autônomas, microempreendedoras individuais (MEI) ou em atividades informais.
Além disso, as candidatas não devem estar recebendo outros benefícios assistenciais ou previdenciários, como seguro-desemprego ou Bolsa Família. Se uma beneficiária do Bolsa Família verificar que o Auxílio Mãe Solteira oferece condições mais vantajosas, ela pode optar por trocar de benefício. Nesse caso, o Bolsa Família será suspenso temporariamente, mas não cancelado.
A renda per capita da família deve ser de até meio salário mínimo, ou a renda total da família não pode exceder três salários mínimos. Além disso, é preciso estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Tramitação do projeto
Atualmente, o Auxílio Mãe Solteira está em processo de tramitação como projeto de lei e pode sofrer modificações antes da sua aprovação final. Apresentado em 2020, o projeto está na Câmara dos Deputados e já recebeu a aprovação da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher no ano seguinte.
Em maio de 2024, o projeto encontrava-se na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, à espera de um parecer. Após essa etapa, ainda precisa ser avaliado por duas outras comissões: a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser submetido à votação final.
Opções do Bolsa Família
Enquanto o Auxílio Mãe Solteira ainda está em processo de implementação, mães com filhos podem aproveitar outras iniciativas direcionadas a famílias de baixa renda. Desde 2023, o Bolsa Família proporciona um benefício principal de R$ 600.
Além desse valor base, o programa oferece complementos financeiros para crianças de até 6 anos, no valor de R$ 150 por criança, para gestantes, no valor de R$ 50, e para filhos de 7 a 18 anos, também no valor de R$ 50 por criança. Com esses adicionais, o benefício total do Bolsa Família pode alcançar até R$ 900 por família.