O governo federal mantém seu firme propósito de acabar com a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, um projeto de lei relacionado a essa questão será enviado ao Congresso Nacional até o final deste ano.
O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que essa opção estimularia a economia ao permitir que os trabalhadores acessassem anualmente uma parte de seu FGTS, que normalmente ficaria bloqueada.
Neste texto você encontrará:
Veja também: Caixa anuncia nova forma para saque do FGTS
Empréstimo antecipado
No ano seguinte, o governo introduziu a possibilidade de antecipação do saque-aniversário. Com essa opção, os trabalhadores podem obter um empréstimo bancário utilizando a parcela anual do saque como garantia, funcionando como uma modalidade de crédito consignado.
Nessa modalidade, ao invés de receber entre 5% e 50% do saldo anualmente, o trabalhador pode antecipar até 12 parcelas de uma única vez, com o banco aplicando juros sobre o valor. Apesar da redução no montante final devido às taxas, muitos ainda veem essa opção como vantajosa, especialmente para quem precisa de dinheiro de forma rápida.
O que acontece com quem tem consignado do FGTS?
Ainda não há definição sobre como o governo vai tratar os trabalhadores com empréstimos atrelados ao saque-aniversário do FGTS. Espera-se que aqueles demitidos sem justa causa, que tiveram o acesso à rescisão bloqueado, possam finalmente receber esse valor. Contudo, até agora, não há confirmação oficial em relação a essas ações.
Para evitar que os bancos sofram prejuízos com a alteração nas regras, é provável que o governo determine que o saldo do FGTS permaneça bloqueado até que o empréstimo seja totalmente quitado, permitindo que as instituições financeiras deduzam os valores necessários para o pagamento dos contratos.
Simultaneamente, o governo está avaliando opções para não prejudicar os trabalhadores, incluindo a criação de uma nova linha de crédito consignado voltada para funcionários do setor privado. Nesse formato, os empréstimos seriam pagos através dos depósitos mensais feitos pelo empregador no FGTS.
Atualmente, os trabalhadores do setor privado só podem acessar o crédito consignado quando há um convênio entre a empresa e o banco, o que é uma situação incomum. Por isso, muitos acabam recorrendo à antecipação do FGTS como alternativa para obter crédito.
Fim do saque-aniversário
O ministro aponta diversas razões para a eliminação dessa modalidade, incluindo a considerável redução no saldo do Fundo de Garantia, que é usado para financiar investimentos em habitação e infraestrutura. Segundo ele, o saque-aniversário teria causado uma queda de aproximadamente R$ 100 bilhões anuais nos recursos destinados a esses setores.
Ademais, os trabalhadores demitidos sem justa causa que optam pelo saque-aniversário perdem o direito à rescisão imediata. Nos últimos quatro anos, mais de 9 milhões de pessoas deixaram de retirar R$ 5 bilhões devido a esse bloqueio. Para aqueles que desejam acessar a rescisão, é necessário esperar um período de carência de dois anos.