O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a analisar um recurso do governo que pode influencia a vida dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Trata-se da medida contra a “revisão da vida toda”, um cálculo que permitia a algumas pessoas aumentar o valor de suas aposentadorias.
Essa revisão, que foi derrubada pelo STF há duas semanas, ainda gera discussões pendentes sobre o que acontecerá com os aposentados que não realizaram o recálculo.
O recurso em pauta é do INSS e foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo uma limitação à “revisão da vida toda”. Com a derrubada da revisão pelo STF, é possível que a discussão trazida no recurso “perca o objeto”. No entanto, advogados especializados apontam que ainda há questões em aberto sobre o tema.
O que dizem os advogados sobre a Revisão da Vida Toda
Advogados ouvidos pela CNN afirmam que o STF deve dar uma definição sobre os casos na Justiça em aberto que discutem o tema e fixar uma regra para aquelas ações já definitivas. A partir disso, todas as ações em curso que pedem a revisão serão julgadas improcedentes.
Porém, ainda é necessário definir o que vai acontecer com os aposentados que ganharam na Justiça o direito de revisar suas aposentadorias, bem como se quem recebeu valores maiores de aposentadoria devido ao recálculo irregular deverá devolver essa parte do dinheiro pago “a mais”.
Na prática, a revisão da vida toda beneficiava quem tinha salários maiores antes de 1994, permitindo que esses valores fossem considerados no cálculo da aposentadoria. No entanto, após a reforma da previdência em 2019, o cálculo passou a ser feito considerando apenas as contribuições a partir de 1994.
Isso limitou a aplicação da revisão apenas às pessoas que se aposentaram ou adquiriram o direito até a data da reforma, em 13 de novembro de 2019, desde que o direito não tenha completado dez anos.
O que os aposentados podem esperar para o futuro
Em dezembro de 2022, o STF decidiu que o aposentado poderia optar pela regra que fosse mais vantajosa, validando o recálculo considerando as contribuições feitas durante sua vida pré-Plano Real (a chamada “vida toda”).
Essa decisão teve um impacto significativo nas discussões sobre a revisão da vida toda e levantou questionamentos sobre os direitos e deveres dos aposentados que não realizaram o recálculo.
Portanto, embora a revisão da vida toda tenha sido invalidada pelo STF, ainda há incertezas sobre o destino dos aposentados que não fizeram o recálculo e sobre as possíveis obrigações de devolução de valores pagos “a mais”. A decisão final do STF será crucial para definir os próximos passos e garantir a segurança jurídica dos aposentados e do sistema previdenciário como um todo.