Muitos contribuintes andam se perguntando como a Receita Federal consegue identificar situações de sonegação fiscal. Essa dúvida surge com o início do período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 marcado para o próximo dia 15.
Daniel Moreti, professor de Direito Tributário e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, esclarece que a Receita possui diversos instrumentos para detectar irregularidades nas declarações de renda das pessoas físicas, e um deles é o cruzamento de informações.
O processo de verificação inicia-se a partir da base de dados do Fisco, utilizando informações provenientes de declarações prestadas por entidades como clínicas médicas ou cartórios responsáveis por operações imobiliárias. O cruzamento dessas informações permite à Receita Federal identificar discrepâncias entre os rendimentos declarados e os gastos informados em outras declarações.
O professor Moreti destaca que, ao confrontar dados sobre movimentação financeira, cartões de crédito e débito com a declaração do Imposto de Renda, surgem indícios de possíveis casos de sonegação fiscal. Se a declaração indicar que a pessoa teve um rendimento inferior aos gastos informados em outras fontes, isso levanta suspeitas.
Em situações assim, a Receita Federal notifica o contribuinte, solicitando que ele comprove a existência de renda suficiente para cobrir tais despesas. Caso não consiga apresentar a devida comprovação, há uma presunção de que houve sonegação fiscal. Nessas circunstâncias, o imposto devido será cobrado do contribuinte, acrescido de multa sobre a presunção de irregularidade fiscal.
Esses mecanismos de fiscalização evidenciam a importância da transparência nas declarações de renda, destacando a necessidade de os contribuintes serem diligentes na prestação de informações à Receita Federal durante o processo de declaração do Imposto de Renda.
Veja a seguir
A Receita Federal liberou tudo o que você precisa saber sobre a declaração do Imposto de Renda 2024
Os contribuintes brasileiros já podem se preparar para o período de entrega da IRPF de 2024, que ocorrerá entre os dias 15 de março e 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal. Este prazo de dois meses e meio visa proporcionar aos cidadãos o tempo necessário para acertar suas contas com o Fisco.
Neste ano, algumas mudanças impactam os critérios de obrigatoriedade da declaração. Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023 são obrigados a declarar. Essa quantia representa aproximadamente dois salários mínimos por mês. Uma novidade importante é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir deste ano.
Com essa alteração, a Receita Federal estima que 13,7 milhões de contribuintes ficarão isentos do tributo. Essa ampliação da faixa de isenção busca aliviar a carga fiscal para uma parcela significativa da população, refletindo um esforço para tornar o processo mais justo e equitativo.
Para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, a Receita Federal disponibiliza o programa de declaração do Imposto de Renda para download a partir de 15 de março. O aplicativo estará disponível para as plataformas desktop e dispositivos móveis (Android e iOS).