Uma recente mudança nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite se aposentar através do órgão sem a idade mínima exigida. Embora a regra anterior exigisse uma idade mínima, a nova norma permite a aposentadoria por tempo de contribuição sem a necessidade de atingir uma idade específica.
Atualmente, as mulheres que tiverem contribuído por pelo menos 30 anos e os homens que tiverem contribuído por pelo menos 35 anos podem solicitar a aposentadoria, independentemente da idade. A mudança é benéfica para aqueles que começaram a trabalhar cedo e acumularam muitos anos de contribuição antes de atingir a idade tradicional de aposentadoria.
Além disso, a nova regra substituiu o antigo Fator Previdenciário pela Fórmula 86/96. Esta fórmula estabelece que, para se aposentar, as mulheres precisam atingir uma soma de 86 pontos, enquanto os homens precisam alcançar 96 pontos. Os pontos são calculados somando a idade do trabalhador ao tempo total de contribuição.
Revisão da Vida Toda
Além dessas mudanças, o cálculo utilizado na Revisão da Vida Toda também sofreu mudanças. Neste caso, a regra antiga foi substituída, algo que pode afetar o pagamento dos aposentados. Conforme divulgado, a decisão foi tomada em 21 de março de 2024, fazendo com que as contas de tempo e de dinheiro que são usadas para calcular a aposentadoria fossem mais limitadas.
Dessa forma, o valor que muitos aposentados recebem pode diminuir, sobretudo aqueles que receberam mais no início da carreira.
A mudança mais significativa envolve a exclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo das aposentadorias. Esta modificação afeta particularmente aqueles que receberam altos salários no início de suas carreiras, que agora podem ver uma redução no valor de suas aposentadorias. Sob a legislação anterior, essas contribuições eram incluídas, resultando em benefícios mais elevados.
De acordo com as novas regras estabelecidas pelo STF, a situação dos aposentados deve ser a seguinte:
- Aposentados com Contribuições Antes de 1999: Uma regra de transição que considera 80% dos maiores salários de contribuição garante a inclusão das maiores contribuições feitas no período.
- Contribuintes Pós-1999: Para estes, o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício para aqueles que se aposentam mais cedo, passa a ser aplicado em todos os cálculos.
A tabela abaixo simplifica as exigências mínimas do INSS para se aposentar em 2024:
| Tipo de Aposentadoria | Homens | Mulheres |
| Idade | 65 anos | 60 anos |
| Tempo de Contribuição | 35 anos | 30 anos |
| Idade | 60 anos | 55 anos |
| Tempo de Contribuição | 40 anos | 35 anos |
| Rural | 55 anos | 50 anos |
| Tempo de Contribuição | 15 anos | 15 anos |
| Especial | Idade e tempo de contribuição específicos para cada categoria profissional | Idade e tempo de contribuição específicos para cada categoria profissional |
Tipos de aposentadoria do INSS
Abaixo, confira todas as aposentadorias disponibilizadas pelo INSS em 2024. Veja quais são:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição dos professores;
- Aposentadoria por idade urbana;
- Aposentadoria por idade rural;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.
As regras de cada uma delas devem ser consultadas junto com o órgão, já que podem variar dependendo da situação trabalhista de cada contribuinte.