O Bolsa Família conta com um conjunto de Regras Condicionais que tem o objetivo de garantir que os membros da família tenham acesso à saúde e à educação. Para ter acesso à transferência de renda, é importante que todos os membros cumpram as exigências. Veja a lista completa a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
As famílias que deixarem de cumprir as exigências serão bloqueadas por até 60 dias. O desbloqueio deve acontecer depois que a família voltar a cumprir as exigências, mas a família não deve ter acesso às parcelas retroativas. Além disso, vale reforçar que, as famílias que não voltarem a cumprir as exigências serão desligadas do Bolsa Família.
Parcela regular do Bolsa Família
A parcela regular deve ser equivalente à soma de R$142,00 por pessoa. Sendo assim, veja a lista completa de valores que podem ser pagos para a sua família a seguir:
- Famílias compostas por até 4 pessoa: R$600,00;
- Famílias compostas por 5 pessoas: R$710,00;
- Famílias compostas por 6 pessoas: R$852,00;
- Famílias compostas por 7 pessoas: R$994,00;
- Famílias compostas por 8 pessoas: R$1.136,00;
- Famílias compostas por 9 pessoas: R$1.278,00;
- Famílias compostas por 10 pessoas: R$1.420,00.
Além disso, os segurados podem contar com uma lista completa de benefícios adicionais. Veja todos a seguir:
- Benefício Primeira Infância (BPI): Faz o repasse de R$150,00 para famílias com crianças de 0 a 6 anos completos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): Faz o repasse de R$50,00 para famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos, e gestantes;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Faz o repasse de R$50,00 para famílias com mulheres que estão amamentando crianças de até 6 meses;
Calendário do Bolsa Família para quem segue as regras
O pagamento do Bolsa Família é feito seguindo o calendário escalonado de acordo com o último dígito do número de identificação social (NIS) do beneficiário. Sendo assim, veja o calendário completo do Bolsa Família de abril a seguir:
- NIS de final 1: dia 17 de abril;
- NIS de final 2: dia 18 de abril;
- NIS de final 3: dia 19 de abril;
- NIS de final 4: dia 22 de abril (antecipado para o sábado 20);
- NIS de final 5: dia 23 de abril;
- NIS de final 6: dia 24 de abril;
- NIS de final 7: dia 25 de abril;
- NIS de final 8: dia 26 de abril;
- NIS de final 9: dia 29 de abril (antecipado para o sábado 27);
- NIS de final 0: dia 30 de abril.