O governo está planejando uma reformulação significativa na tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Márcio França, Ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, está liderando essa iniciativa em colaboração com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
Dessa forma, a nova proposta tem como objetivo criar um sistema tributário mais equitativo e adaptável às diferentes realidades financeiras dos microempreendedores.
Conforme divulgado, a ideia central é introduzir uma estrutura de tributação progressiva baseada no faturamento anual dos MEIs. Por exemplo, os MEIs que faturam até R$ 81 mil por ano manteriam o regime tributário atual. Por outro lado, aqueles que faturam entre R$ 81 mil e R$ 102 mil seriam tributados de forma diferenciada apenas sobre o montante que excede os R$ 81 mil.
Além disso, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) também verão seus limites de faturamento aumentados. Dessa forma, o aumento dos limites de faturamento para as MEs e EPPs pode subir para R$ 868 mil e R$ 8,6 milhões, respectivamente.
Neste ano, o Brasil tem cerca de 15,7 milhões de microempreendedores individuais ativos, representando uma parcela grande das empresas formais no país, de acordo com informações do Ministério da Fazenda e do Sebrae.
Quais os benefícios dos MEI?
Ao se formalizar como MEI, os empreendedores têm acesso aos benefícios oferecidos pela Receita Federal. Destes, os principais são:
- Emissão de notas fiscais;
- Acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-maternidade e auxílio-doença;
- Simplificação na arrecadação de impostos, com pagamento de uma taxa fixa mensal (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que varia de acordo com a atividade;
- Facilidade na obtenção de crédito e participação em licitações governamentais;
- Formalização do negócio, o que confere maior credibilidade junto a fornecedores, clientes e parceiros comerciais.
Importância do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado às micro e pequenas empresas no Brasil. Ele unifica a arrecadação de oito impostos municipais, estaduais e federais em uma única guia de pagamento, facilitando a vida do empresário.
Dessa forma, a ferramenta tem como objetivo reduzir a carga tributária e a burocracia para essas empresas, tornando mais fácil o cumprimento das obrigações fiscais. Para aderir ao Simples Nacional, a empresa precisa atender a alguns critérios, como ter um faturamento anual dentro do limite estabelecido para o regime e exercer uma atividade permitida pela legislação.
O funcionamento do Simples Nacional se baseia em uma tabela de alíquotas progressivas, que varia de acordo com o faturamento da empresa. Quanto menor o faturamento anual, menor a alíquota que a empresa pagará.
Além disso, o Simples Nacional simplifica a forma de cálculo dos impostos, pois utiliza uma única alíquota que engloba todos os tributos. Outra vantagem é a redução da burocracia, já que as empresas optantes pelo Simples Nacional têm menos obrigações acessórias e podem fazer a declaração de imposto de forma simplificada.
Para finalizar, os interessados em abrir uma empresa como MEI devem entrar no Portal do Empreendedor e formalizar a situação, basta realizar o cadastro com o gov.br e fornecer outros dados solicitados no ato da inscrição.