De acordo com a legislação brasileira, expressa no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, sendo estabelecido o pagamento do salário correspondente como descanso semanal remunerado (DSR).
Contudo, exceções são previstas nos artigos 68 e 69, que condicionam o trabalho aos domingos à autorização prévia da autoridade competente e estabelecem regras para a regulamentação das atividades sujeitas a esse regime.
Uma possível mudança nas regras pode ocorrer com a entrada em vigor da portaria 3665, prevista para março de 2024. Caso isso aconteça, as alterações incluiriam a observância à lei municipal, a obrigatoriedade de previsão em convenção coletiva e uma redução na lista de atividades autorizadas a funcionar no feriado.
Jornada e remuneração no feriado
A jornada de trabalho em um feriado segue a mesma carga horária de um dia comum. O pagamento devido, no entanto, é o dobro do valor das horas normais, incluindo horas extras. É importante destacar que o empregador pode optar por pagar as horas trabalhadas no feriado em dobro ou oferecer um dia de folga ao colaborador, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.
Lei N° 605 e seus artigos
As regras referentes ao trabalho no feriado são claramente estabelecidas na Lei N° 605, promulgada em 5 de janeiro de 1949. Os artigos 8 e 9 desta lei garantem o direito ao descanso em dias feriados, com a ressalva de que, em algumas situações, a remuneração pode ser paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
Compensação e acordos coletivos
É ressaltado que, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada. Essa compensação, no entanto, precisa seguir rigorosamente o que está estabelecido no acordo ou convenção coletiva da categoria.
Principais categorias que precisam trabalhar no feriado
Algumas categorias precisam trabalhar no feriado para que as cidades continuem funcionando. Veja a seguir, se a sua categoria de trabalho está incluída:
- Indústrias: laticínios; produção e distribuição de energia elétrica; purificação e distribuição de água; serviços de esgotos; siderúrgicas.
- Comércio: varejistas (de carnes, peixes, frutas, pães, etc); entrepostos de combustíveis; hotéis e similares; hospitais, clínicas e casas de saúde.
- Transportes: serviços portuários; navegação; trânsito marítimo de passageiros; transporte interestadual rodoviário; serviços de transportes aéreos.
- Comunicação e Publicidade: empresas de comunicação telegráficas, rádio telegráficas e telefônicas; empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; distribuidores e revendedores de jornais e revistas.
- Educação e cultura: estabelecimentos de ensino; empresas teatros; bibliotecas; museus; empresas exibidoras cinematográficas.
Países com mais feriados no mundo
Um recente levantamento realizado pela empresa americana de consultoria Mercer trouxe à tona a lista dos países que lideram no quesito tempo de descanso, com uma abundância de feriados nacionais.
De acordo com a pesquisa, Colômbia e Índia ocupam o primeiro lugar, ambos ostentando 18 feriados anuais. Em segundo, destacam-se Tailândia, Líbano e Coreia do Sul, cada um com 16 dias de folga adicionais.
Apesar da percepção comum de que o Brasil é conhecido por sua quantidade generosa de feriados, o levantamento desafia esse estereótipo. O país sul-americano, muitas vezes alvo de discussões sobre seu tempo de trabalho, ocupa a sétima posição na lista, empatado com África do Sul, Peru e Grécia, totalizando 12 feriados nacionais.
Comparativamente, vários países latino-americanos ultrapassam o Brasil no ranking de feriados, como Colômbia e Índia, líderes com 18 feriados cada. Argentina e Chile também figuram entre os países que superam o Brasil, com 15 feriados nacionais cada um.
O levantamento desafia o estigma cultural relacionado ao Brasil, que frequentemente é associado a uma grande quantidade de feriados e uma suposta aversão ao trabalho. Contrariando essa percepção, os dados mostram que o Brasil se encontra em uma posição intermediária na lista global, com uma quantidade razoável de 12 feriados ao lado de outras nações.
Portanto, a pesquisa revela que a quantidade de feriados varia significativamente ao redor do mundo, desmistificando a ideia de que o Brasil lidera nesse quesito e evidenciando a diversidade global nas práticas culturais relacionadas ao tempo de descanso.