O Governo Federal acabou de confirmar que a vacina contra a Covid-19 passará a integrar o Calendário Nacional de Vacinação. Com isso, crianças de 6 meses a 5 anos incompletos de idade passam a ser prioridade e devem ser vacinadas anualmente.
Essa é uma notícia importante para as famílias do Bolsa Família. Isso porque o programa de transferência de renda tem uma regra que diz que as crianças devem estar em dia com o calendário de vacinação para receber o Bolsa Família.
Embora a obrigatoriedade não tenha sido confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), é bem provável que a vacina passe a integrar a lista de imunizações obrigatórias em 2024. Caso isso se confirme, as famílias que deixarem de cumprir com a regra da vacinação poderão ter o repasse do Bolsa Família interrompido. Em casos mais graves, ainda podem ser desligados do programa social.
Embora a obrigatoriedade da vacina não pareça uma escolha positiva do governo, a medida tem o objetivo de aumentar a cobertura vacinal. Isso porque uma pesquisa realizada pela Fiocruz em abril deste ano mostra que apenas 16% das crianças com idade entre 3 e 4 anos tomaram a vacina contra a covid.
“O atraso na vacinação infantil contra a Covid-19 é preocupante, uma vez que, até junho de 2022, o Brasil registrava uma média de 2 mortes diárias por Covid-19 entre crianças menores de 5 anos. Desde a aprovação da Pfizer pediátrica pela Anvisa, em 16 de setembro, 26 crianças menores de 5 anos já morreram em decorrência da doença, o equivalente a dois óbitos a cada três dias”, afirma a coordenadora do Observa Infância, Patricia Boccolini.
O Brasil já foi um dos países com maior cobertura vacinal do mundo, servindo de exemplo para grandes potências. Entretanto, devido ao negacionismo dos últimos anos, o índice de vacinação caiu drasticamente, e doenças já erradicadas voltaram a fazer vítimas.
Como as crianças não têm autoridade para fazer escolhas que as protejam, o Governo Federal faz uso das políticas públicas para garantir que crianças e adolescentes tenham seu direito à saúde e à educação respeitados pelos seus responsáveis legais.
Regras Condicionais do Bolsa Família
Além da vacinação, o Bolsa Família tem outras Regras Condicionais que, se não forem cumpridas, podem levar ao bloqueio do benefício e, em casos mais graves, ao desligamento da família do programa de transferência de renda. Sendo assim, confira as exigências a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
Calendário do Bolsa Família de novembro
Embora a vacina contra covid só passe a ser obrigatória em 2024, as regras condicionais seguem realizando bloqueios. Apesar disso, a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo Bolsa Família, já confirmou o pagamento da transferência de renda de novembro.
A instituição financeira deverá realizar o repasse nos últimos dez dias úteis do mês, depositando o dinheiro na conta digital do Caixa Tem, seguindo o calendário oficial. Ele tem datas escalonadas de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar ou Legal, sendo assim, confira o calendário completo a seguir:
- NIS de final 1: dia 17 de novembro;
- NIS de final 2: dia 20 de novembro (antecipado para o sábado, 18);
- NIS de final 3: dia 21 de novembro;
- NIS de final 4: dia 22 de novembro;
- NIS de final 5: dia 23 de novembro;
- NIS de final 6: dia 24 de novembro;
- NIS de final 7: dia 27 de novembro (antecipado para o sábado, 25);
- NIS de final 8: dia 28 de novembro;
- NIS de final 9: dia 29 de novembro;
- NIS de final 0: dia 30 de novembro.