Nesta quarta-feira (22), vence a quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para veículos com placas terminadas em 7 e 8. A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná lembram os contribuintes da importância de observar os prazos de vencimento, que variam conforme o final da placa do veículo.
O IPVA, um dos impostos mais significativos para a arrecadação do Estado, é cobrado anualmente e tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores terrestres.
Os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) exclusivamente através dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, e o Portal de Pagamentos de Tributos.
As guias não são enviadas pelos correios, e-mail nem aplicativos de mensagens. Uma forma prática de pagar o IPVA é via pix, por meio do QR Code impresso na guia de recolhimento. Este método é aceito por mais de 800 instituições financeiras e o pagamento é compensado em até 24 horas. Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, com a opção de parcelamento em até 12 vezes, sujeito à cobrança de juros pelas emissoras dos cartões.
No Paraná, a alíquota do IPVA é de 3,5% para carros e motos e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural (GNV). Os veículos tributados são aqueles fabricados nos últimos 20 anos.
Algumas categorias, como ônibus de transporte público e veículos de pessoas com deficiência, têm isenção. O IPVA é uma das principais fontes de receita do Estado, com 50% da arrecadação destinada aos municípios.
A receita do IPVA não é vinculada à prestação de uma atividade específica exercida pelo Estado ou Municípios, destinando-se ao custeio de atividades como saúde, educação, habitação, segurança pública e saneamento básico.
Veja a seguir:
Consequências do atraso do IPVA e segurança no pagamento
A multa por atraso no pagamento é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto. Além disso, a Secretaria da Fazenda alerta sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA.
Recomenda-se que as guias de pagamento sejam sempre geradas através dos sites do Governo do Estado, com endereços terminados em “pr.gov.br”, ou através dos aplicativos da Receita Estadual e do Detran, que oferecem formas seguras de pagamento.
Para efetuar o recolhimento do IPVA, os contribuintes devem utilizar exclusivamente a Guia de Recolhimento de Débitos – GRD, que pode ser obtida na internet na página do Banco Bradesco e paga nos bancos autorizados e seus correspondentes bancários, inclusive as casas lotéricas. A GRD deve ser emitida e quitada no mesmo dia.
A arrecadação do IPVA é fundamental para os cofres públicos, constituindo 50% da receita do Estado e 50% do Município onde o veículo estiver registrado. Essa arrecadação não é destinada a uma atividade específica, mas ao custeio de diversas atividades governamentais essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Calendário de vencimentos e contatos para dúvidas
O calendário da última (quinta) parcela do IPVA 2024, que vence em maio, é o seguinte:
- Placas terminadas em 1 e 2: 17 de maio (vencida)
- Placas terminadas em 3 e 4: 20 de maio (vencida)
- Placas terminadas em 5 e 6: 21 de maio
- Placas terminadas em 7 e 8: 22 de maio
- Placas terminadas em 9 e 0: 23 de maio
Para esclarecer dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br ou pelos telefones:
- (21) 2334-2620
- (21) 2334-2629
- (21) 2334-4637
- (21) 2334-4300
- (21) 2334-4440
- (21) 2334-2584
- (21) 2334-4931.
É importante que todos os proprietários de veículos automotores fiquem atentos aos prazos de vencimento e utilizem os canais oficiais para a geração e pagamento das guias, garantindo a quitação correta do imposto e evitando multas e juros adicionais.