O Governo Federal anunciou um reajuste significativo no salário mínimo do Brasil, passando de R$1.320,00 para R$1.412,00. Essa medida, além de corrigir a inflação, representa a implementação da política de valorização do salário mínimo, visando proporcionar um aumento real de 3% e um maior poder de compra aos trabalhadores brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto antes do recesso de fim de ano, destacando o compromisso do governo em garantir ganhos reais para a população. O novo valor, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, reflete não apenas a correção pela inflação, mas também busca acompanhar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O reajuste, combinado com os cortes nos juros básicos da economia, tem o objetivo de impactar positivamente a demanda doméstica em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que essa medida contribuirá para um crescimento previsto do PIB em 2,5%.
Os trabalhadores, embora o reajuste tenha entrado em vigor em janeiro, só terão o pagamento atualizado a partir de fevereiro. Esse adicional de R$92,00 beneficia não apenas quem recebe o piso salarial, mas também outros brasileiros que verão um aumento em seus salários neste segundo mês do ano.
O reajuste de 6,97% é fundamentado na alta de 3,85% do INPC até novembro de 2023 e no crescimento econômico de 3% em 2022. Com isso, o valor diário do salário mínimo passa para R$47,07 e o valor horário para R$6,42. Além disso, houve ajustes na cota do salário família e na renda limite para o recebimento do auxílio-reclusão.
Esse aumento do salário mínimo não apenas cumpre obrigações constitucionais, mas também promove um ambiente econômico mais favorável aos trabalhadores e ao desenvolvimento do país. O governo enfatiza que essa medida é parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a economia nacional.
Com o reajuste do salário mínimo em 2024 para R$1.412,00, diversos programas sociais e benefícios são impactados.
INSS – Aposentadorias e Pensões
- Aposentados e pensionistas do INSS terão seus benefícios reajustados para o novo piso de R$1.412,00 a partir de fevereiro.
- Quem já recebe acima do salário mínimo terá um reajuste menor, baseado apenas no INPC, considerando a inflação.
Abono do PIS/Pasep
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep terão o valor do benefício baseado no novo mínimo.
- O valor integral de R$1.412,00 em 2024 será destinado àqueles que trabalharam por 12 meses em 2021.
BPC/Loas – Benefício de Prestação Continuada
- Idosos acima de 65 anos, carentes e pessoas com deficiência que impeçam o trabalho receberão o BPC/Loas equivalente ao novo piso nacional de R$1.412,00.
- A renda per capita familiar deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo para ter direito ao benefício.
Seguro-Desemprego
- A primeira faixa do seguro-desemprego, benefício temporário para trabalhadores dispensados sem justa causa, também segue o salário mínimo.
- O novo valor mínimo do seguro-desemprego é de R$1.412,00, garantindo assistência temporária aos beneficiários.
CadÚnico – Cadastro Único
- O Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para a concessão de diversos programas sociais do governo.
- Considerando a atualização dos valores, famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$706,00) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$4.236,00) são classificadas como de baixa renda.
Aumento do Salário para o Bolsa Família
Muitos beneficiários estão se perguntando se o aumento do salário-mínimo vai influenciar no pagamento do Bolsa Família. A resposta é não. Isso porque o valor da transferência de renda não está relacionado ao mínimo brasileiro.
Com isso, os segurados continuarão recebendo uma parcela regular equivalente à soma de R$142,00 por pessoa, de modo que nenhuma família receba menos de R$600,00. Além disso, poderão contar com benefícios adicionais que prometem aumentar de forma considerável a parcela regular.