Recentemente, foi divulgado que os moradores de um determinado estado poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça, sendo possível conseguir isenção dos valores através do programa CNH Social, disponibilizado pelos governo estaduais em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Neste caso, o processo de emissão da CNH gratuita faz parte do Programa CNH Social no Acre, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), que disponibiliza cinco mil vagas nas modalidades Urbana, Rural e Estudantil, com 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência.
As inscrições são realizadas através do site do Detran, dentro do período estabelecido, que vai de 22 de abril a 21 de maio.
Como funciona a emissão do documento
Durante o processo de inscrição, os candidatos podem escolher apenas uma categoria para concorrer: habilitação gratuita nas categorias A ou B, adição de categorias A ou B, ou mudança da categoria B para D, sendo necessário informar o número da CNH válida no momento da inscrição.
Para participar, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
- Estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ativos há pelo menos quatro meses;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos e
- Possuir habilidades básicas de leitura e escrita.
Desde 2021, quando instituído pelo governador Gladson Cameli, o Programa CNH Social no Acre já beneficiou mais de sete mil pessoas, permitindo que elas obtenham a Carteira Nacional de Habilitação de forma totalmente gratuita.
CNH Social
Embora o programa citado acima seja apenas para o Acre, outros estados também podem oferecer o programa CNH Social, sendo necessário consultar as informações dependendo do estado em que mora. O objetivo do programa é democratizar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas muitas pessoas ainda desconhecem o benefício.
De modo geral, os beneficiários brasileiros podem participar do Programa Social de Formação, Capacitação e Certificação Profissional de Motoristas de Veículos Automotores, também conhecido como CNH Social, que tem como objetivo proporcionar de forma gratuita a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B para indivíduos de baixa renda.
Além disso, possibilita a inclusão das categorias A ou B e a transição da categoria B para D — que habilita o motorista a conduzir não apenas automóveis de passeio, mas também veículos de transporte de passageiros. No entanto, o recomendado é consultar a situação na região onde mora, entrando em contato com o Detran.
Critérios para participar
Para participar do programa CNH Social é necessário cumprir uma série de critérios e regras conforme a regulamentação do programa, que é determinada pelo Detran de cada estado. Então, pode variar dependendo da região em que a pessoa mora e as informações completas devem ser consultadas junto ao órgão próximo do local de residência.
No entanto, alguns critérios são padrão e são seguidos na maioria das localidades. Dessa forma, alguns requisitos são comuns entre as localidades para solicitar o documento pelo programa:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ter sido estudante da rede pública;
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Estar desempregado ou não ter renda formal;
- Ter comprovante de endereço no estado ou município que está ofertando o programa.
Outros critérios para participar do programa incluem a inscrição no Cadastro Único e participação no programa Bolsa Família, além de não ter cometido nenhuma infração média caso já tenha emitido o documento da CNH antes.
Apesar disso, é importante ressaltar que, embora o programa esteja em funcionamento, ele não está disponível em todos os estados ou municípios. Por isso, é importante verificar a situação no Detran da região onde mora e demonstrar interesse em participar do programa. Caso haja demanda da população, o programa poderá ser implementado.