‘Taxa das Blusinhas’: Senado Votará Proposta que Retoma Imposto sobre Importações de até US$50

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que será pautada nesta terça-feira (4) a votação da proposta que retoma a taxação federal sobre importações de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, deve ser votada em regime de urgência, conforme solicitação do líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O que é a ‘taxa das blusinhas’ e como impacta as importações?

O Projeto de Lei (PL) 914/24, que inclui a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, visa retomar uma prática que foi suspensa em agosto de 2023, quando essas operações ficaram isentas de taxação. A proposta prevê uma alíquota de 20% sobre o valor do produto. Este tributo federal se somará ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e tem uma alíquota de 17%.

Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 são comuns em sites de varejistas estrangeiros como Shopee, AliExpress e Shein, que oferecem preços significativamente mais baixos do que os encontrados em produtos nacionais. Com a nova taxação, uma compra de R$ 100 (incluindo frete e seguro) passaria a custar R$ 140,40 devido à soma do Imposto de Importação e do ICMS.

Se a proposta for aprovada no Senado e sancionada pela Presidência da República, compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil continuarão a ser tributadas com uma alíquota de 60%, mas com um desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.

Debate e implicações econômicas

A proposta de taxação tem gerado debates intensos. Para setores da indústria e do comércio brasileiros, a isenção representava uma concorrência desleal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apontaram que a ausência de cobrança de impostos favorecia empresas estrangeiras e poderia resultar em até 2,5 milhões de demissões no setor.

Por outro lado, a varejista chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, classificou a aprovação do PL como um “retrocesso”, argumentando que 88% de seus clientes pertencem às classes C, D e E, que seriam os mais afetados pelo aumento de preços. A empresa estima que a carga tributária passará de 20,82% para 44,5%, elevando o custo de um vestido de R$ 81,99 para mais de R$ 98.

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu o projeto, afirmando que é um meio-termo entre a isenção e uma alíquota de 60% para qualquer valor. Alckmin acredita que a medida ajudará a preservar empregos e renda no Brasil, além de atender parcialmente aos interesses da indústria nacional. Ele também indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva provavelmente não vetará a proposta, dada a aprovação quase unânime na Câmara.

Contexto e futuro da taxação

O debate sobre a taxação de importações de até US$ 50 começou em abril de 2023, como uma medida para impedir que empresas burlassem a Receita Federal enviando produtos como se fossem remessas entre pessoas físicas. Em resposta às críticas, o governo lançou o programa Remessa Conforme em agosto de 2023, que manteve a isenção para empresas que cumprissem certas normas de transparência e informação.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme trouxe mais transparência para as compras internacionais e facilitou a fiscalização da Receita Federal. No entanto, as pressões da indústria e do comércio levaram à inclusão da taxação no PL 914/24, originalmente focado no desenvolvimento de tecnologias para veículos menos poluentes.

Com a votação no Senado, o futuro da “taxa das blusinhas” será decidido em breve. Se aprovado, o projeto pode alterar significativamente o cenário das compras internacionais de baixo valor, afetando tanto consumidores quanto empresas envolvidas no comércio eletrônico.