STF derruba 4 pontos da Reforma da Previdência; veja o que muda para quem deseja se aposentar em 2025

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar quatro pontos cruciais da Reforma da Previdência de 2019, especificamente relacionados a servidores públicos, traz mudanças significativas para quem planeja se aposentar em 2025.

A reforma, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103, tinha como objetivo principal a sustentabilidade fiscal, mas agora enfrenta desafios judiciais que podem reverter algumas de suas medidas mais importantes.

A maioria dos ministros do STF votou para derrubar quatro pontos importantes da Reforma da Previdência de 2019. O julgamento, que ainda não foi concluído devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, já formou maioria em alguns itens controversos.

• Alíquotas Progressivas de Contribuição: A reforma previa a aplicação de alíquotas progressivas de contribuição para servidores públicos, variando conforme o salário. Cinco ministros, incluindo Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, votaram contra essa progressividade.
• Contribuição Sobre Proventos de Aposentadoria e Pensões em Caso de Déficit: Foi considerado inconstitucional que a contribuição incida sobre o valor dos proventos de aposentadoria e pensões que superem o salário-mínimo quando houver déficit.
• Contribuição Previdenciária Extraordinária: A maioria dos ministros votou contra a contribuição previdenciária extraordinária, que poderia incidir sobre valores em geral modestos.
• Cálculo Diferenciado para Mulheres: A previsão de um cálculo diferenciado do provento de mulheres no regime geral e no regime próprio dos servidores públicos também foi derrubada.

Essas decisões têm um impacto direto sobre os servidores públicos e, consequentemente, sobre as finanças públicas. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o déficit previdenciário atualmente é de cerca de R$400 bilhões, com uma despesa de aproximadamente R$1 trilhão e arrecadação de R$600 bilhões.

As mudanças trazidas pela decisão do STF impactam diretamente aqueles que planejam se aposentar em 2025, especialmente servidores públicos. A eliminação das alíquotas progressivas pode resultar em um alívio financeiro para esses trabalhadores, já que não terão suas contribuições aumentadas conforme o salário. Além disso, a decisão contra a contribuição extraordinária e a contribuição sobre proventos de aposentadoria e pensões acima do salário-mínimo em caso de déficit reduz o peso das obrigações fiscais sobre os aposentados.

O que o STF manteve da Reforma?

Apesar das alterações significativas, alguns pontos da Reforma da Previdência de 2019 foram mantidos. Entre eles, a possibilidade de redução pela metade da aposentadoria recebida por dependente após a morte do beneficiário foi considerada constitucional pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes, ao votar, reconheceu que essa regra pode não ser ideal, já que alguns gastos fixos do casal não são reduzidos pela metade após a morte de um dos cônjuges, mas ainda assim, ela foi mantida.

Moraes também destacou que a questão previdenciária no Brasil é carregada de preconceitos, com muitas acusações de que o déficit seria exclusivamente culpa dos trabalhadores e aposentados. Segundo ele, a manutenção de isenções tributárias antigas contribui para o déficit, e a revogação de 30% dessas isenções poderia ajudar a contornar o problema.